Prefeitura de Capim Grosso publica decreto que restringe circulação noturna a partir de hoje
A Prefeitura Municipal de Capim Grosso publicou o Decreto de Nº 047/2021 que institui no a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus.
Veja o Decreto de Nº 047/2021 na íntegra:
Art. 1º – Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20h às 05h de segunda a sexta-feira, e das 18h às 05h aos sábados, domingos e feriados, de 23 de março até 01 de abril de 2021.
- 1º – Ficam excetuadas da vedação prevista no caput deste artigo as hipóteses de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência.
- 2º – A restrição prevista no caput deste artigo não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança.
- 3º – Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 (trinta) minutos de antecedência do período estipulado no caput deste artigo, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências.
- 4º – Ficam excetuados, da vedação prevista no caput deste artigo os serviços de entrega em domicílio (delivery) de farmácia e medicamentos;
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ASCOM PMCG
