Câmara de Vereadores de Capim Grosso envia projeto da Zona Azul para análise das comissões
A Rádio Contorno FM obteve acesso ao projeto de Lei Nº 247 de 28 de junho de 2021 que tramita na Câmara de Vereadores de Capim Grosso. Retirado de ser votado com urgência como pediu o Executivo, foi encaminhado para as comissões durante a sessão dessa segunda-feira, 02 de agosto e assim se inicia o debate com a sociedade.
O projeto aponta que o Sistema de Estacionamento Rotativo, será operacionalizado de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 18h, e aos sábados, das 08:00 horas às 13:00 horas. Será livre aos sábados após às 13:00 horas. Nos demais dias da semana, das 18:01h às 07:59h do dia seguinte e aos domingos e feriados, com exceção a decretos para eventos temporários.
Segundo o Presidente da Câmara, essa limitação de tempo permitirá que outro veículo estacione no local posteriormente, acontecendo o compartilhamento da vaga.
Os tempos máximos de permanência de 02 e 04 horas, constarão nas placas de sinalização, sendo obrigatória a retirada do veículo quando finalizar o tempos, ficando o usuário sujeito às penalidades previstas no CTB.
A cobrança da tarifa ficará a cargo do Poder Executivo e paga pelo usuário, para os veículos de passeio, caminhonetes, camionetas, veículos de carga e descarga, como também caçambas estacionarias. As motocicletas e motonetas pagarão o correspondente a 50% (cinquenta por cento) da tarifa única a ser fixada. A permanência do condutor ou passageiro, no interior dos veículos não desobriga usuário do pagamento da tarifa.
O parlamentar pontuou que a ação vai facilitar a vida de toda a população que utiliza o comércio local, bem como estimular a economia através do aumento no fluxo de pessoas em áreas do centro da cidade, permitindo que mais veículos sejam estacionados.
Outra assunto que chama atenção é que a operação de carga e descarga de mercadorias e valores será realizada em locais e horários identificados por sinalização vertical e horizontal específica, a fim de acabar com esse problema na cidade.
As vagas destinadas a Portadores de Necessidades Especiais, devem corresponder a 2% (dois por cento) do total de vagas operadas, conforme Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que regulamenta o art. 25 da Lei Federal n° 10.098/00. As vagas destinadas a Idosos devem corresponder a 5% (cinco por cento) do total, conforme determina a Lei Federal nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso), capítulo X em seu art. 41.
Será de competência do DMT Departamento Municipal de Trânsito, da Secretaria de Administração e Planejamento da Prefeitura de Capim Grosso, a gestão do Sistema de Estacionamento Capim Grosso Rotativo, que deverá acompanhar todo processo, saber: implantação, operacionalização, a comercialização de tikets eletrônicos, manutenções preventivas e corretivas das sinalizações, fiscalização, satisfação do usuário e prestação de contas.
Informações: ASCOM/CMVCG
