Professores buscam apoio dos vereadores de Capim Grosso para rateio do Novo Fundeb
Durante a sessão legislativa da última segunda-feira da Câmara Municipal de Vereadores de Capim Grosso receberam no plenário a visita de professores e da Presidente da APLB Sindicato Raquel Matildes.
No uso da tribuna Raquel explicou que a presença dos profissionais da educação é para pedir o apoio dos vereadores junto ao Executivo Municipal para que encaminhe um projeto a ser aprovado pelo edis que permite o rateio da sobra do Valores do Novo Fundeb 70% e apontou a forma legal como esses valores poderiam ser divididos em pagamentos com os profissionais.
“É premissa da APLB lutar e só conquista quem luta e eu confio em cada vereador que está aqui”, disse.
Raquel explicou que a educação no Brasil tem recursos próprios criado em 1996, em 2007 ganhou mais consistência e passou a atender uma escala maior dos profissionais da educação com a 11.494/2007. Ano passado o fundo transformou-se em permanente e pautado na constituição para sempre. Assim todos os municípios recebem do Fundeb e em cada mês chega este montante para ser gasto e 70% é destinado para pagamentos dos profissionais da educação e a sobra desse valor precisa ser rateado.
A Secretaria de Educação, Neumaria Gomes, participou da sessão e apresentou a lei 14.113 para que se entendesse de forma amigável, em relação as sobras do recurso do Novo Fundeb. “É preciso colocar que a gente só pode mostrar os números finais depois do final desse mês, pois, temos a previsão de pagar o terço de férias e o 13º no dia 20 próximo, então ainda não foram contabilizados esses vencimentos”.
A Secretaria argumentou desde julho que se discute a não se fazer o rateio e em outubro o debate foi o mesmo, a certificação dos municípios de ter responsabilidade fiscal com os recursos sobras do Fundeb, sendo as palavras do técnico do FNDE. Quem por ventura criar a ideia de fazer o rateio sem uma legalidade é o CPF de cada gestor que vai estar em cheque, o parecer do TCM diz quais os tipos de problemas, inclusive improbidade administrativa.
A Secretaria se colocou à disposição para encontrar a saída com o diálogo e dentro do que diz a Lei para que esse rateio possa acontecer de forma legal. O Secretário de Administração Geral, Ed Carlos, também estava na sessão.
Os vereadores que usaram a tribuna manifestaram apoio aos professores na busca pelo rateio.
Rádio Contorno FM
