Novas regras da Receita Federal não criam novo imposto para Pix
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As novas regras da Receita Federal para o Pix não criam novos impostos, segundo o governo federal.
O Fisco apenas atualizou as normas para monitorar melhor movimentações financeiras, respeitando as leis de sigilo bancário e fiscal.
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As medidas obrigam, desde 1º de janeiro, que as instituições financeiras informem à Receita os valores totais que entram e saem das contas por Pix, TED, DOC ou saques.
No caso das pessoas físicas, se a soma de todos os valores no mês for maior do que R$ 5 mil; já as empresas, se o valor mensal passar de R$ 15 mil reais. As informações são gerais, sem identificar o destino, a origem ou a natureza do dos pagamentos.
Antes da atualização das regras, os limites eram de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas.
Segundo a Receita, a mudança ajuda a evitar erros no Imposto de Renda e alcança os valores recebidos pelas novas formas pagamento, como o Pix, mas não cria impostos.
Economia Normas atualizadas vão monitorar melhor as movimentações financeiras Brasília Receita esclarece que não cobrará imposto por Pix Receita Federal irá monitorar dados de cartão de crédito e Pix 08/01/2025 – 20:46 Rafael Gasparotto / Liliane Farias Oussama El Ghaouri – repórter da Rádio Nacional Receita Federal PIX quarta-feira, 8 Janeiro, 2025 – 20:46 1:11 Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/
