Juiz suspende mais uma área do seletivo de Jacobina; fisioterapeuta-sede
O juiz Maurício Álvares Barra, da Vara da Fazenda Pública de Jacobina, julgou procedente pedido da candidata Jaqueline Teixeira Cruz para suspender o processo seletivo da Prefeitura de Jacobina para o cargo de fisioterapeuta-sede. Vale ressaltar que já houve a suspensão para Enfermagem-sede e para Professor de Educação Infantil – Cachoeira Grande.
A alegação é a falta de transparência na realização das entrevistas, já que a requerente teria ficado em 2º lugar, com 20 pontos, empatada com a 2ª colocada e perdendo na “avaliação subjetiva”, sem transparência e critérios objetivos de avaliação.
O magistrado já havia suspenso o processo seletivo para enfermagem-sede ao entender que houve “violação ao princípio da impessoalidade e ilegalidade de entrevista pessoal e reservada” e deferiu a tutela de urgência para suspender o certame. Para que fosse tomada a decisão, o juiz também destacou que houve irregularidade na “exigência de juntada de documentos autenticados” e “incapacidade técnica da ‘banca’ avaliadora”. A decisão cabe recurso.
Também houve a suspensão para o cargo de professor de Educação Infantil – Cachoeira Grande, onde uma candidata foi autora da ação, a mesma alegou que ficou em 2º lugar na prova de títulos, sendo atribuída a ela a nota 08 na avaliação. Ainda segundo a candidata, ao tomar conhecimento de sua nota, percebeu que estava menor do que a divulgada. Por esse motivo, ela entrou com recurso que foi indeferido pela banca examinadora do seletivo.
O juiz detalhou alguns pontos principais para o deferimento do pedido e suspensão do certame para o cargo de professor de Educação Infantil: “violação à ampla defesa e contraditório pela inexistência de recurso na avaliação dos títulos” e “violação ao princípio da impessoalidade e ilegalidade de entrevista pessoal e reservada”.
Além disso o juiz ainda fixou multa diária de R$ 5 mil, caso haja descumprimento da decisão. A Prefeitura pode recorrer.
Redação FR Notícias com informações Mais Política/ Jacobina Notícias
