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<\/p>\nO julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da norma que pro\u00edbe jogos de azar \u2013 como jogo do bicho, bingos e ca\u00e7a-n\u00edqueis \u2013 foi suspenso, nesta quinta-feira (6), ap\u00f3s um pedido de vista do ministro Fl\u00e1vio Dino. O magistrado pediu mais tempo para analisar o tema em conjunto com outras a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s bets, as apostas online.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Dino<\/strong> concordou com o voto do ministro relator Luiz Fux para manter a proibi\u00e7\u00e3o dos jogos de azar, mas ressaltou que as loterias autorizadas pelo Estado s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o penal, s\u00f3 sendo admitidas caso a distribui\u00e7\u00e3o dos lucros atenda a demandas sociais.<\/p>\n “N\u00f3s precisamos responder a uma aparente contradi\u00e7\u00e3o material entre, de um lado, corretamente, afirmarmos a validade e a vig\u00eancia do dispositivo tipificador do jogo de azar com a simult\u00e2nea atua\u00e7\u00e3o de empresas de jogos. E s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel haver congru\u00eancia se n\u00f3s considerarmos que isso se d\u00e1 no terreno da exce\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n<\/blockquote>\n Anteriormente, o ministro Luiz Fux<\/strong> diferenciou esses jogos de azar das loterias legalizadas. Segundo o magistrado, os jogos clandestinos levam \u00e0 incapacidade de o jogador de avaliar os riscos envolvidos, o que justifica a interven\u00e7\u00e3o do Estado na prote\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n “A rela\u00e7\u00e3o entre o explorador do jogo e o apostador \u00e9 estruturalmente assim\u00e9trica. De um lado, um agente empresarial que conhece com precis\u00e3o matem\u00e1tica a expectativa negativa de retorno do produto e, mais do que isso, emprega mecanismos psicol\u00f3gicos que mant\u00eam o consumidor em atividade voltada a lhe impor preju\u00edzo. De outro, os indiv\u00edduos, cujas decis\u00f5es s\u00e3o sistematicamente moldadas por vieses que eles desconhecem e n\u00e3o controlam, muitas vezes desenvolvendo e aprofundando patologias ps\u00edquicas graves.”<\/p>\n<\/blockquote>\n Fux destacou ainda os riscos de que os jogos de azar sejam utilizados para lavagem de dinheiro e para fortalecer a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/strong><\/p>\n O julgamento no STF avalia se a Constitui\u00e7\u00e3o recepciona uma norma de 1941 que tipifica os jogos de azar como contraven\u00e7\u00e3o penal. Explorar essa atividade em lugar p\u00fablico ou acess\u00edvel pode resultar em pena de pris\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, al\u00e9m de multa. Os ministros da corte v\u00e3o definir se essa legisla\u00e7\u00e3o contraria princ\u00edpios constitucionais, como a livre iniciativa, as liberdades fundamentais e a ordem econ\u00f4mica. A decis\u00e3o ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral e valer\u00e1 para cerca de tr\u00eas mil a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o sobre o assunto.<\/p>\n Ap\u00f3s pedido de vista, o ministro Fl\u00e1vio Dino ter\u00e1 90 dias para devolu\u00e7\u00e3o do processo para julgamento.<\/p>\n 3:02<\/span> Fonte: https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da norma que pro\u00edbe jogos<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[61],"tags":[],"class_list":["post-60627","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaque"],"yoast_head":"\n\n
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