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<\/p>\nA derrubada do veto ao projeto da\u00a0Dosimetria\u00a0deve parar no Supremo Tribunal Federal. A base aliada promete judicializar a quest\u00e3o. Argumenta inconstitucionalidade da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Pedro Uczai, explicou.<\/p>\n
\n\u201cA redu\u00e7\u00e3o casu\u00edstica da resposta penal a estes fatos deixa o Estado Democr\u00e1tico de Direito vulner\u00e1vel diante de novas tentativas de ruptura. A lei penal deve ser formulada para disciplinar situa\u00e7\u00f5es gerais e n\u00e3o para produzir benef\u00edcio dirigido a um grupo determinado de pessoas j\u00e1 identificadas no debate p\u00fablico. Jair Bolsonaro, generais e demais envolvidos na trama golpista\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Chegando no STF, o relator ser\u00e1 escolhido por sorteio. E a\u00ed, surgem algumas possibilidades. \u00c9 o que explica o advogado especialista em Direito Criminal, Joabs Sobrinho.<\/p>\n
\n\u201cQuando chegar no Supremo a provoca\u00e7\u00e3o vamos ter um relator. E esse ministro relator vai dar os efeitos. Ele pode dar o efeito suspensivo da lei ou ele pode simplesmente n\u00e3o dar efeito suspensivo. Qual vai ser a melhor hip\u00f3tese para eles? Vai depender da decis\u00e3o que o presidente da Rep\u00fablica hoje tem a tomar, se ele vai promulgar ou se ele n\u00e3o vai promulgar\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Se o presidente n\u00e3o promulgar, vai para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fazer isso.<\/p>\n
O projeto da\u00a0dosimetria\u00a0unifica as penas para golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Antes elas eram somadas; agora, vai valer a maior. E trata da progress\u00e3o de regime.<\/p>\n
O texto beneficia todo mundo envolvido na tentativa de golpe. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, o advogado Joabs Sobrinho estima que ele possa ir para o semiaberto em dois anos.<\/p>\n
O fato \u00e9 que, com a derrubada do veto e promulga\u00e7\u00e3o, vai caber ao Judici\u00e1rio decidir caso a caso. A aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, explica o especialista.<\/p>\n
\n\u201cA defesa provoca, ou o PGR, o Minist\u00e9rio P\u00fablico provoca, ou o se o ministro que tiver com a parte, que tiver com a com a com a\u00e7\u00e3o fazendo aquela a\u00e7\u00e3o, ele tamb\u00e9m pode fazer de of\u00edcio. Ent\u00e3o n\u00f3s temos essas tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es. Normalmente \u00e9 a defesa que provoca porque tem mais interesse, ela quer andar um pouco mais r\u00e1pido, mas n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n
O placar foi assim:\u00a0 318 votos da C\u00e2mara a favor da derrubada e 144 contr\u00e1rios. E 49 votos do Senado para a derrubada do veto e 24 contra.<\/p>\n
2:34<\/span> Fonte: https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/