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VideBula <\/strong>\u2013 Epis\u00f3dio 20: Aposentadoria da Pessoa com Defici\u00eancia<\/p>\n\ud83c\udfb6Vinheta de abertura<\/strong>\u00a0\ud83c\udfb6<\/p>\nRa\u00edssa:<\/strong> Oi, gente! Est\u00e1 come\u00e7ando mais um epis\u00f3dio do VideBula, sua dose de informa\u00e7\u00e3o sobre sa\u00fade, bem-estar e os direitos das pessoas com defici\u00eancia e com doen\u00e7as raras.<\/p>\nPati:\u00a0<\/strong>Eu sou a Patr\u00edcia Serr\u00e3o.<\/p>\nRa\u00edssa:<\/strong> E eu sou a Ra\u00edssa Saraiva. E o nosso tema de hoje \u00e9 aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\nPati:\u00a0<\/strong>Afinal, tem diferen\u00e7a entre aposentadoria por invalidez e a aposentadoria para pessoas com defici\u00eancia, autismo ou doen\u00e7as raras?<\/p>\nRa\u00edssa:<\/strong> Para explicar tudo isso, mais uma vez a gente recebe o nosso parceiro, o advogado Thiago Helton Ribeiro, especialista em Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e Advocacia Previdenci\u00e1ria.<\/p>\nPati:\u00a0<\/strong>Thiago, aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia \u00e9 a mesma coisa que aposentadoria por invalidez?<\/p>\nThiago:\u00a0<\/strong>\u00c9 uma coisa \u00e9 invalidez, n\u00e9, que hoje nem tem esse nome mais, \u00e9 chamado que \u00e9 aposentadoria por incapacidade permanente e outra coisa \u00e9 a aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia. A aposentadoria de pessoa com defici\u00eancia, ela \u00e9 regida por uma lei especial, a lei complementar 142 de 2013.<\/p>\nPati:<\/strong> E essa aposentadoria n\u00e3o significa que a pessoa est\u00e1 inv\u00e1lida, certo?<\/p>\nThiago:\u00a0<\/strong> A aposentadoria de pessoa com defici\u00eancia, ela \u00e9 o qu\u00ea? \u00c9 uma forma da pessoa com defici\u00eancia se aposentar, mais cedo, com a melhor regra de c\u00e1lculo e isso n\u00e3o quer dizer que ela est\u00e1 inv\u00e1lida, como algumas pessoas pensam.<\/p>\nRa\u00edssa:<\/strong> D\u00e1 um exemplo pra gente?<\/p>\nThiago:\u00a0<\/strong>Eu sou tetrapl\u00e9gico, eu t\u00f4 trabalhando, eu sou advogado. Um dia eu vou me aposentar e vai ser pelas regras da lei complementar 142\/2013, sem nada mudar at\u00e9 l\u00e1.<\/p>\nPati:\u00a0<\/strong>Quais s\u00e3o os tipos de aposentadoria dispon\u00edveis para quem tem defici\u00eancia?<\/p>\nThiago:\u00a0<\/strong>Ela tem duas modalidades, uma modalidade de idade e uma modalidade de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. E ele vale para qualquer defici\u00eancia. N\u00e3o interessa a doen\u00e7a, diagn\u00f3stico, enfim. O quadro que voc\u00ea tem, se enquadra na possibilidade de defici\u00eancia, bom, voc\u00ea pode pleitear. Na modalidade de idade, a mulher, ela vai precisar de 55 anos de idade, pelo menos 15 de contribui\u00e7\u00e3o sendo pessoa com defici\u00eancia.\u00a0O homem, ele j\u00e1 vai precisar de 60 anos de idade e 15 de contribui\u00e7\u00e3o sendo defici\u00eancia, ou seja, se a pessoa tem que ter, tem que ter como comprovar que ao mesmo tempo que ela trabalhou, ela tamb\u00e9m tinha defici\u00eancia.<\/p>\nRa\u00edssa:<\/strong> E se a pessoa quiser se aposentar antes dessa idade m\u00ednima, tem como?<\/p>\nThiago:\u00a0<\/strong> Na modalidade de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, aqui n\u00e3o importa a idade. Aqui interessa apenas quanto tempo de contribui\u00e7\u00e3o a pessoa tem. E esse tempo de contribui\u00e7\u00e3o ele vai variar de acordo com o grau da defici\u00eancia.\u00a0Ent\u00e3o, para o homem, na defici\u00eancia leve, por exemplo, esse homem vai ter que ter 33 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Na moderada, 29 e na defici\u00eancia grave, pelo menos 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 para a mulher, a gente tem uma redu\u00e7\u00e3ozinha ali. A mulher, ela na defici\u00eancia leve, ela precisa de 28 de contribui\u00e7\u00e3o, na moderada, 24 e a mulher na\u00a0defici\u00eancia grave, basta 20\u00a0 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o independe da idade.<\/p>\nPati:\u00a0<\/strong>D\u00e1 pra come\u00e7ar bem cedo, ent\u00e3o?<\/p>\nThiago:\u00a0<\/strong>Isso quer dizer que uma mulher com defici\u00eancia grave, mas que come\u00e7ou a contribuir com 16 anos de idade, quando j\u00e1 pode contribuir no Brasil, se ela contribuir pelos 20 anos, ela consegue se aposentar aos 36.<\/p>\nRa\u00edssa:<\/strong> Essa aposentadoria impede de continuar trabalhando? A pessoa pode, por exemplo, virar empreendedora?<\/p>\nThiago:\u00a0<\/strong>Essa modalidade de aposentadoria, ela n\u00e3o impede que a pessoa com defici\u00eancia exer\u00e7a outras profiss\u00f5es, que ela passe num concurso p\u00fablico, diferente do que acontece l\u00e1 na invalidez e at\u00e9 mesmo no BPC, que voc\u00ea n\u00e3o pode exercer nenhum tipo de atividade remunerada.<\/p>\nPati:\u00a0<\/strong>Quem define se a defici\u00eancia \u00e9 leve, moderada ou grave?<\/p>\nThiago:\u00a0<\/strong> Essa avalia\u00e7\u00e3o, ela existe, ela existe uma forma correta de ser feita junto ao INSS.\u00a0Ent\u00e3o n\u00e3o adianta seu m\u00e9dico falar: ‘Ah, sua defici\u00eancia \u00e9 grave’. N\u00e3o, isso n\u00e3o quer dizer que para o INSS voc\u00ea vai ter uma defici\u00eancia grave, porque a an\u00e1lise que o INSS faz, n\u00e3o \u00e9 uma an\u00e1lise cl\u00ednica, \u00e9 uma an\u00e1lise funcional. Existe uma\u00a0ferramenta, um instrumento de avalia\u00e7\u00e3o regulamentado pelo poder federal, t\u00e1, que \u00e9 o IFBRA, instrumento de avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia para fins de aposentadoria, como se fosse um jogo de 41 perguntas e verifica muita coisa da vida da pessoa. Ent\u00e3o a vida social, a vida de trabalho, n\u00e9, a quest\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o, como que essa pessoa toma banho, como que ela cuida, faz os cuidados pessoais, como que ela faz as tarefas dom\u00e9sticas, como que ela come, como que ela bebe, enfim, avalia\u00a0tudo.<\/p>\nPati:\u00a0<\/strong>E o resultado desse instrumento \u00e9 confi\u00e1vel?<\/p>\nThiago:\u00a0<\/strong>\u00a0N\u00e3o, uma ferramenta que infelizmente ela erra muito. A gente sabe que muitas pessoas, \u00e0s vezes, n\u00e9, tem uma defici\u00eancia leve, defici\u00eancia descaracterizada, ou tem uma defici\u00eancia, por exemplo, que \u00e9 de grau moderado, o INSS t\u00e9cnico fala que \u00e9 leve, a\u00ed voc\u00ea acaba tendo que contribuir mais tempo. Ent\u00e3o a gente sempre orienta, essa modalidade de aposentadoria de pessoa com a defici\u00eancia, n\u00e9, assim como qualquer outra modalidade, voc\u00ea n\u00e3o precisa de advogado para pedir, mas o que n\u00f3s temos\u00a0visto na pr\u00e1tica \u00e9 que as pessoas que buscam uma assessoria especializada antes, a possibilidade delas conseguirem isso mais r\u00e1pido, sem dor de cabe\u00e7a, sem ter que\u00a0judicializar \u00e9 muito maior.\u00a0 A orienta\u00e7\u00e3o que n\u00f3s damos \u00e9, antes de dar entrada ao pedido de aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia, que a pessoa procure um advogado da sua confian\u00e7a para poder fazer todo o mapeamento previdenci\u00e1rio, fazer a an\u00e1lise, ver o que \u00e9 que tem que ser corrigido, a estrat\u00e9gia documental, para que essa pessoa consiga dar entrada e ter acesso ao melhor benef\u00edcio.\u00a0<\/p>\nRa\u00edssa:\u00a0<\/strong>As mesmas regras valem para quem tem autismo ou doen\u00e7as raras?<\/p>\nThiago:\u00a0<\/strong> Vale a mesma regra. Na hora de fazer a aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia, eu que sou tetrapl\u00e9gico, ah, uma advogada que \u00e9 cega que trabalha comigo aqui no escrit\u00f3rio, o outro que \u00e9 autista n\u00edvel 1 de suporte ou o outro que \u00e9 autista grave, n\u00e3o interessa. Todo mundo vai ter que passar pelo mesmo crivo de avalia\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o \u00e9 porque o seu autismo \u00e0s vezes \u00e9 considerado leve, que quer dizer que a sua defici\u00eancia vai ser considerada leve. O que vai dizer \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o que o INSS vai fazer, que ela leva em considera\u00e7\u00e3o as barreiras que essa pessoa enfrenta, o contexto de vida dela, os apoios que ela tem, os apoios que ela precisa e n\u00e3o tem. Ent\u00e3o tem todo um cen\u00e1rio que analisa a experi\u00eancia de defici\u00eancia da pessoa,\u00a0de forma individualizada, pra poder enquadrar como defici\u00eancia e dizer qual \u00e9 o grau.<\/p>\nPati:\u00a0<\/strong>Thiago, mais uma vez, obrigada por sua participa\u00e7\u00e3o aqui no VideBula.<\/p>\n\ud83c\udfb6<\/strong><\/em>Trilha de transi\u00e7\u00e3o<\/strong>\ud83c\udfb6<\/strong><\/em><\/p>\nRa\u00edssa:<\/strong> E a gente vai ficando por aqui. Gostou desse epis\u00f3dio? Ent\u00e3o j\u00e1 segue o podcast a\u00ed no seu tocador favorito e compartilha essas informa\u00e7\u00f5es com quem pode precisar.<\/p>\nPati:\u00a0<\/strong>Se tiver d\u00favidas ou sugest\u00f5es de temas, escreve pro videbula@ebc.com.br. Adoramos ouvir voc\u00eas.<\/p>\nRa\u00edssa:\u00a0<\/strong>O VideBula \u00e9 uma produ\u00e7\u00e3o original da Radioag\u00eancia Nacional<\/strong>, da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Apresenta\u00e7\u00e3o minha, Ra\u00edssa Saraiva.<\/p>\nPati:\u00a0<\/strong>E minha, Patr\u00edcia Serr\u00e3o. Edi\u00e7\u00e3o de Bia Arcoverde.\u00a0<\/p>\nRa\u00edssa:\u00a0<\/strong>Opera\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia, Rafael Tom\u00e1s.\u00a0<\/p>\nPati:\u00a0<\/strong> \u00c1udio e sonoplastia no Rio, Toni Godoy.<\/p>\nRa\u00edssa:<\/strong> Voc\u00ea tamb\u00e9m pode ouvir os epis\u00f3dios com Libras no canal da Radioag\u00eancia Nacional no YouTube.<\/p>\nPati:\u00a0<\/strong>Para mais informa\u00e7\u00f5es\u2026 VideBula! At\u00e9 o pr\u00f3ximo epis\u00f3dio!<\/p>\n\ud83c\udfb6<\/strong><\/em>Vinheta de encerramento<\/strong>\ud83c\udfb6<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n\u00a0Videocast em Libras<\/span><\/button> <\/p>\nEm breve<\/div>\n
<\/path> <\/path> <\/path> <\/path> <\/g> <\/rect> <\/clippath> <\/defs> <\/svg> Epis\u00f3dios no Spotify<\/span><\/button> <\/p>\n
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