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O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a analisar, nesta sexta-feira (6), no plen\u00e1rio virtual, mais um recurso envolvendo o c\u00e1lculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

No ano passado, a Suprema Corte j\u00e1 havia decidido que os aposentados n\u00e3o t\u00eam direito de optar por uma regra mais favor\u00e1vel para o c\u00e1lculo da aposentadoria.<\/p>\n

A decis\u00e3o anulou uma posi\u00e7\u00e3o de 2022 que permitia a op\u00e7\u00e3o de incluir todas as contribui\u00e7\u00f5es que uma pessoa teria feito ao INSS antes de julho de 1994, quando teve in\u00edcio o Plano Real, o que era vedado pela Reforma da Previd\u00eancia de 1999.<\/p>\n

Processos em andamento na justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Os ministros analisam agora um novo recurso do INSS, que pede aplica\u00e7\u00e3o imediata da impossibilidade de revis\u00e3o dos benef\u00edcios de a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 tramitam na justi\u00e7a.<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes j\u00e1 apresentou seu voto no plen\u00e1rio virtual, defendendo o entendimento do STF de que a revis\u00e3o da vida toda seria irregular e que, por isso, n\u00e3o deve ser concedida nos processos em andamento na justi\u00e7a.<\/p>\n

Mudan\u00e7a de posicionamento<\/strong><\/p>\n

O voto muda a posi\u00e7\u00e3o de Moraes, que havia sido a favor da revis\u00e3o da vida toda no processo, mas acabou derrotado no plen\u00e1rio.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m reafirmou o entendimento da Corte que garantiu que os benefici\u00e1rios n\u00e3o ter\u00e3o que devolver os valores que j\u00e1 foram pagos por decis\u00f5es judiciais assinadas at\u00e9 5 de abril de 2024, quando foi publicada pelo Supremo a decis\u00e3o que derrubou a tese da vida toda.<\/p>\n

Alexandre de Moraes ainda defende que os aposentados n\u00e3o ter\u00e3o que pagar ressarcimento de honor\u00e1rios aos advogados do INSS. Os demais ministros ter\u00e3o at\u00e9 o dia 13 de junho para votar no processo.<\/p>\n

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