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Prevista para financiar culturas locais at\u00e9 2027, a lei Aldir Blanc agora \u00e9 Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc, e passa a ser permanente. \u00c9 o que prev\u00ea a san\u00e7\u00e3o assinada pelo presidente Lula, para a norma que vai destinar R$ 15 bilh\u00f5es\u00a0a estados e munic\u00edpios no financiamento cultural local.<\/p>\n

Segundo o texto, a pol\u00edtica nacional deixa de fazer os repasses de R$ 3 bilh\u00f5es\u00a0por ano\u00a0at\u00e9 2027. Agora, ap\u00f3s o repasse desses valores j\u00e1 previstos, a Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc passa a ser financiada por recursos definidos na lei or\u00e7ament\u00e1ria de cada ano, podendo ser plurianual.<\/p>\n

O novo texto tamb\u00e9m muda o percentual m\u00ednimo exigido de estados e munic\u00edpios para executarem os recursos. At\u00e9 ent\u00e3o, todos os munic\u00edpios deveriam ter executado, pelo menos, 60%\u00a0dos recursos, para receber novos valores. Agora, os que tiverem menos de 500 mil habitantes precisam ter executado 50% dos recursos enviados antes\u00a0pela Uni\u00e3o. J\u00e1 os demais munic\u00edpios, os estados e o Distrito Federal continuam sendo obrigados a executar 60% do financiamento federal na cultura.<\/p>\n

Al\u00e9m de se tornar permanente, o texto tamb\u00e9m incorporou a Medida Provis\u00f3ria, que prorroga para o fim de 2029 o “prazo para uso de benef\u00edcios fiscais do chamado Recine, o Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Desenvolvimento da Atividade de Exibi\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica\u201d. Antes, a data limite era o fim deste ano.<\/p>\n

O Recine permite que a Uni\u00e3o deixe de receber tributos nas compras “ligadas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o ou \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o de salas de cinema, principalmente em cidades menores ou do interior\u201d.<\/p>\n

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