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A CMED, que \u00e9 a C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o de Mercados de Medicamentos, divulga nesta segunda-feira (31), o percentual m\u00e1ximo do reajuste de medicamentos. Esse reajuste acontece todos os anos por meio de lei e tem como base c\u00e1lculos do \u00edndice da ind\u00fastria farmac\u00eautica e a infla\u00e7\u00e3o. O percentual ainda n\u00e3o foi divulgado.<\/p>\n

O reajuste n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. N\u00e3o chega imediatamente ao consumidor. Depende de fatores como os estoques nas farm\u00e1cias. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 preciso correr para antecipar as compras. Mesmo que tenham cartazes na farm\u00e1cia alertando para isso. A C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o informa que a lei prev\u00ea esse reajuste anual do teto de pre\u00e7os para proteger consumidores de aumentos abusivos, mas tamb\u00e9m para compensar perdas do setor. O Ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, disse que n\u00e3o h\u00e1 uma tabela definida. O que \u00e9 definido \u00e9 uma margem poss\u00edvel.<\/p>\n

“Tem a Cemed, que \u00e9 a C\u00e2mara de Medicamentos, que faz um estudo t\u00e9cnico, estabelecendo qual que \u00e9 a margem poss\u00edvel, o que n\u00e3o significa que estabelece uma tabela, um valor que tenha que ter esse reajuste. Estabelece uma margem poss\u00edvel e a\u00ed a pr\u00f3pria ind\u00fastria, as drogarias, entram em disputa, porque \u00e9 uma quest\u00e3o de mercado, aquilo que \u00e9 o valor”.<\/p>\n

Do lado do consumidor, fica o alerta: quem encontrar irregularidades, deve procurar \u00f3rg\u00e3os como o Procon. Principalmente se houver antecipa\u00e7\u00e3o de reajuste. Quem explica \u00e9 o professor de Direito do Consumidor, Geraldo Tardin.<\/p>\n

“Agir com cautela e em eventual abuso ou se uma farm\u00e1cia antecipar o reajuste, dizendo que j\u00e1 est\u00e1 valendo o reajuste, ou estiver fazendo uma pr\u00e1tica, a\u00ed existe um \u00f3rg\u00e3o para que o consumidor reclame: consumidor.gov, n\u00e9? Ele pode reclamar sem sair de casa. Ent\u00e3o denuncie, porque voc\u00ea, consumidor, \u00e9 um Melo importante dessa cadeia, voc\u00ea \u00e9 o agente de transforma\u00e7\u00e3o e de regula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

A lista de pre\u00e7os m\u00e1ximos permitidos pode ser consultada no site da Anvisa, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. Essa lista \u00e9 atualizada todos os meses. Ela se chama PMC – Pre\u00e7o M\u00e1ximo ao Consumidor. L\u00e1 tamb\u00e9m tem um formul\u00e1rio online para den\u00fancia de abuso de pre\u00e7os. O endere\u00e7o \u00e9 o gov.br\/anvisa. Na parte de baixo da p\u00e1gina vai ter um destaque chamado “Pre\u00e7o de medicamentos”. \u00c9 s\u00f3 clicar l\u00e1.<\/p>\n

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