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O monitoramento da atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher vai ganhar refor\u00e7o. Novo painel de acompanhamento de dados sobre processos relativos \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, a feminic\u00eddios e medidas protetivas ser\u00e1 lan\u00e7ado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 11 de mar\u00e7o, pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Al\u00e9m de dados agregados sobre medidas protetivas de urg\u00eancia da Lei Maria da Penha, a plataforma vai permitir o acompanhamento da atua\u00e7\u00e3o das varas especializadas em viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

Para se ter uma ideia, em 2024, a Justi\u00e7a registrou cerca de 960 mil processos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, o equivalente a 2.600 novas a\u00e7\u00f5es por dia.<\/p>\n

Em 2024, foram julgados quase 23% a mais de casos de feminic\u00eddio do que em 2023, com os registros subindo de 7.400 para 8.300. O crime de feminic\u00eddio \u00e9 o assassinato de mulheres em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou de g\u00eanero.<\/p>\n

O painel do CNJ foi desenvolvido no \u00e2mbito do Programa Justi\u00e7a 4.0, uma parceria com o PNUD, Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento, com o objetivo de aprimorar solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para os servi\u00e7os oferecidos pela Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n

A Lei do Feminic\u00eddio completou 10 anos neste domingo, 9 de mar\u00e7o. A norma, que teve origem em um Projeto de Lei do Senado, de iniciativa da CPMI da Viol\u00eancia Contra a Mulher, se tornou um marco na prote\u00e7\u00e3o das mulheres.<\/p>\n

Em outubro de 2024, o presidente Lula sancionou uma lei que eleva a pena para o crime de feminic\u00eddio para at\u00e9 40 anos de pris\u00e3o, maior do que a incidente sobre homic\u00eddio qualificado, que \u00e9 de 12 a 30 anos de reclus\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

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