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Na \u00faltima d\u00e9cada, mais de dois milh\u00f5es de audi\u00eancias de cust\u00f3dia foram realizadas no pa\u00eds. O balan\u00e7o da s\u00e9rie hist\u00f3rica foi divulgado nesta segunda-feira (24) pelo CNJ, Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

As audi\u00eancias de cust\u00f3dia s\u00e3o um importante instrumento para avaliar as condi\u00e7\u00f5es e a legalidade das pris\u00f5es. O instrumento foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 e, desde 2019, est\u00e1 previsto no C\u00f3digo de Processo Penal. Pelo instituto, cada pessoa tem o direito de ser apresentada a um juiz ou uma ju\u00edza no prazo de 24 horas de sua pris\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Lu\u00eds Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e do Sistema de Execu\u00e7\u00e3o de Medidas Socioeducativas do CNJ, destaca a import\u00e2ncia da medida:<\/p>\n

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\u201c\u00c9 a possibilidade que a pessoa presa tem para esclarecer, sem demora, no menor tempo poss\u00edvel, sobre os motivos e as circunst\u00e2ncias como a sua pris\u00e3o ocorreu. \u00c9 a possibilidade que tem o juiz de emitir uma decis\u00e3o para confirmar o segmento, adequa\u00e7\u00e3o, a necessidade dessa pris\u00e3o ou ent\u00e3o avaliar sobre eventual excesso que tem ocorrido\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Os dados extra\u00eddos do painel Banco Nacional de Medidas Penais e Pris\u00f5es indicam que, em 59% dos casos, foi mantida a pris\u00e3o preventiva, enquanto a liberdade foi concedida em 41% dos casos. J\u00e1 a pris\u00e3o domiciliar alcan\u00e7ou apenas 0,3% das decis\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
Relatos de tortura e maus-tratos foram registrados em 7% das audi\u00eancias na \u00faltima d\u00e9cada, o que representa quase 153 mil casos.<\/p>\n
Entre os principais tipos penais dos casos que passaram por audi\u00eancias de cust\u00f3dia, est\u00e3o tr\u00e1fico, com 24%; furto, 13%; viol\u00eancia dom\u00e9stica, 7%; posse, porte, disparo e com\u00e9rcio ilegal de armas, 6%; e infra\u00e7\u00f5es relacionadas ao C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito, 5%.<\/p>\n
Quanto ao perfil dos autuados, o painel aponta que s\u00e3o 84% homens e 16% mulheres, sendo 398 gestantes. A grande maioria n\u00e3o trabalha nem estuda. Mais de 27 mil pessoas informaram ter dependentes, e quase 26 mil informaram ser dependentes qu\u00edmicos.<\/p>\n
Nos campos sobre ra\u00e7a, estado civil e escolaridade, n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel para mais de 50% dos casos. Considerando apenas os dados dispon\u00edveis, a maioria \u00e9 de pessoas pardas, solteiras e com ensino fundamental incompleto.<\/p>\n
Com a terceira maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo, com cerca de 670 mil detentos, o sistema prisional brasileiro \u00e9 marcado pela superlota\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias dos estabelecimentos penais. Apesar de ter reduzido de 40%, em 2014, para 21%, em 2024, a taxa de presos provis\u00f3rios ainda \u00e9 alta.<\/p>\n
A produ\u00e7\u00e3o de dados e o monitoramento est\u00e3o presentes no plano Pena Justa, iniciativa lan\u00e7ada neste m\u00eas pelo CNJ e pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para superar a situa\u00e7\u00e3o inconstitucional das pris\u00f5es brasileiras.\u00a0<\/p>\n
Lu\u00eds Lanfredi, do CNJ, avalia que \u00e9 fundamental que o Estado esteja mais habilitado a reunir informa\u00e7\u00f5es estruturadas que possam ser utilizadas na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas:<\/p>\n
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\u201cO plano Pena Justa pressup\u00f5e um conjunto de dados adequado e bem organizado para que a as atividades relacionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de uma pena, mas, sobretudo, ao sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica, possam se viabilizar com mais efetividade, traduzindo um sentimento de seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n
A vers\u00e3o final do plano Pena Justa cont\u00e9m 51 a\u00e7\u00f5es mitigadoras e 306 metas a serem alcan\u00e7adas at\u00e9 2027, al\u00e9m de mais de 140 medidas desenvolvidas em colabora\u00e7\u00e3o entre os Poderes Executivo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n
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$\"Inaugura\u00e7\u00e3o$