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O Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0formou maioria, nesta quinta-feira (20), pela constitucionalidade de uma lei que amplia as fun\u00e7\u00f5es da Guarda Municipal Metropolitana de S\u00e3o Paulo.\u00a0A mat\u00e9ria tem repercuss\u00e3o geral e permite o policiamento ostensivo pelas guardas municipais em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

O relator do caso, ministro Luiz Fux, foi seguido pelos votos dos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.<\/p>\n

Em seu voto, Moraes defendeu que a fun\u00e7\u00e3o da guarda municipal vai al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o de bens e instala\u00e7\u00f5es, tendo a miss\u00e3o de garantir a ordem p\u00fablica inclusive com atos de repress\u00e3o.<\/p>\n

“Se a guarda civil n\u00e3o puder, dentro do rol das suas atribui\u00e7\u00f5es, realizar policiamento ostensivo, ela nunca vai estar preventivamente\u00a0demovendo o intuito delituoso na porta das escolas municipais, dos teatros, das pra\u00e7as. N\u00e3o existe mais policiamento parado. Isso \u00e9 uma no\u00e7\u00e3o que h\u00e1 mais de 50 anos n\u00e3o se faz”, afirmou.<\/p>\n

No fim do ano passado, j\u00e1 eram conhecidos os votos dos ministros Dias Toffoli, Fl\u00e1vio Dino e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, tamb\u00e9m com o mesmo entendimento do relator.<\/p>\n

Nesta quinta, Fux ampliou a sua tese, destacando que fica exclu\u00eddo o papel de pol\u00edcia judici\u00e1ria ao trabalho da guarda municipal, com a defini\u00e7\u00e3o de controle externo a ser realizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

O voto divergente, do ministro Cristiano Zanin, foi seguido\u00a0por Edson Fachin, e o placar ficou em 7 a 2, sendo proferido o resultado pelo presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, por maioria.<\/p>\n

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