<\/div>\n

Tocar<\/span> <\/button>
\n <\/p>\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) lan\u00e7aram, nesta quarta-feira (12), em Bras\u00edlia, o Plano Pena Justa, um conjunto de a\u00e7\u00f5es para enfrentar as viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas de direitos humanos no sistema prisional do pa\u00eds. O plano segue determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que julgou, em 2023, inconstitucional a situa\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es brasileiras.\u00a0<\/p>\n

Para o presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, o plano \u00e9 ambicioso e em uma \u00e1rea dif\u00edcil, mas o pa\u00eds precisa dar in\u00edcio a essa virada de chave. Barroso lembrou que o Brasil tem a terceira maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo, com cerca de 670 mil pessoas privadas de liberdade. Desse total, mais de 90% s\u00e3o homens, cerca de 70% s\u00e3o pessoas negras e mais da metade n\u00e3o concluiu o ensino fundamental.<\/p>\n

A superlota\u00e7\u00e3o, a viol\u00eancia nas penitenci\u00e1rias e a falta de recursos para assegurar o m\u00ednimo de dignidade a essas pessoas foram destaques na fala do presidente do STF durante o evento:<\/p>\n

\n
\u201cO sistema prisional envolve uma dram\u00e1tica viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dessas pessoas, que n\u00e3o s\u00e3o bichos, s\u00e3o seres humanos como todos n\u00f3s, que foram condenados a passar um determinado per\u00edodo em priva\u00e7\u00e3o de liberdade, para a prote\u00e7\u00e3o da sociedade, o que pode ser muito importante em muitos contextos\u201d.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n
Barroso tamb\u00e9m listou uma s\u00e9rie de viola\u00e7\u00f5es identificadas no sistema prisional brasileiro:<\/p>\n
\n
\u201cElas n\u00e3o foram condenadas a comer comida estragada, elas n\u00e3o foram condenadas a sofrer viol\u00eancias f\u00edsicas, elas n\u00e3o foram condenadas a sofrer viol\u00eancias sexuais, elas n\u00e3o foram condenadas a conviver com todo tipo de doen\u00e7a contagiosa. Seria uma extrema perversidade do Estado, embora isso povoe algumas mentes, ainda, pelo mundo afora, achar que essas pessoas devem ser atiradas no lixo do sistema prisional\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Para o ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, o Plano Pena Justa procura resgatar os presos da situa\u00e7\u00e3o indigna em que se encontram. Al\u00e9m disso, vai permitir que o Estado volte a ter o controle dos pres\u00eddios brasileiros, hoje controlados por fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
\n
\u201cEsse plano foi longamente discutido em audi\u00eancias p\u00fablicas, e chegamos a um plano que realmente se mant\u00e9m de p\u00e9. \u00c9 um plano que tem metas, tem objetivos e ser\u00e1 auditado. \u00c9 um passo gigantesco. N\u00f3s estamos retomando o territ\u00f3rio que hoje \u00e9 ocupado pelas fac\u00e7\u00f5es criminosas \u2013 n\u00f3s temos, hoje, 88 fac\u00e7\u00f5es criminosas que tomam conta dos pres\u00eddios brasileiros \u2013 para que o Estado se mostre presente nesses territ\u00f3rios sem lei\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Um dos pilares do programa \u00e9 a oferta de trabalho. Com o Emprega 347, o plano prev\u00ea que cada unidade prisional se torne uma unidade de produ\u00e7\u00e3o e passe a oferecer ocupa\u00e7\u00e3o aos presos.\u00a0<\/p>\n
A proposta inclui vagas de emprego em obras do Novo PAC, produ\u00e7\u00e3o de alimentos em espa\u00e7os prisionais dispon\u00edveis, apoio a microempreendimentos conduzidos por mulheres e capacita\u00e7\u00e3o para o trabalho e para o ensino profissionalizante.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal permitem o trabalho de detentos, que pode ser realizado dentro ou fora dos pres\u00eddios, desde que haja vigil\u00e2ncia. O trabalhador preso tem direito a uma remunera\u00e7\u00e3o correspondente a 75% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que equivale a R$ 1.138,90.<\/p>\n
<\/p>\n
$\"Bras\u00edlia$