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O Supremo Tribunal Federal come\u00e7ou a analisar nesta quinta-feira (6) uma a\u00e7\u00e3o do PSOL, o Partido Socialismo e Liberdade, sobre pontos da Conven\u00e7\u00e3o de Haia. Esse documento internacional, assinado pelo Brasil, trata, entre outras quest\u00f5es, do retorno de crian\u00e7as retiradas ilegalmente de seu pa\u00eds de origem.<\/p>\n

Segundo a regra, crian\u00e7as ou adolescentes levados para outro pa\u00eds h\u00e1 menos de um ano sem autoriza\u00e7\u00e3o de um dos pais devem ser devolvidos ao local de origem. Mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, como situa\u00e7\u00f5es em que existem provas de risco grave \u00e0 crian\u00e7a no retorno. Por exemplo, perigos de ordem f\u00edsica ou ps\u00edquica ou uma situa\u00e7\u00e3o intoler\u00e1vel.<\/p>\n

O PSOL, no entanto, quer que a viol\u00eancia contra a m\u00e3e tamb\u00e9m seja considerada nesse crit\u00e9rio e que a mera suspeita, sem provas, j\u00e1 impe\u00e7a a devolu\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a. A advogada do Psol, Luciene Cavalcante, explicou:\u00a0<\/p>\n

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\u201cA dificuldade de a gente juntar as provas. E, nesse sentido, os nossos tribunais superiores, inclusive esta corte, j\u00e1 se manifestaram. O STF diz: \u2018A palavra da v\u00edtima em crimes cometidos no ambiente dom\u00e9stico tem elevado valor probat\u00f3rio, considerando a dificuldade de obten\u00e7\u00e3o de outras provas\u2019\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Para o Psol, a v\u00edtima n\u00e3o pode chegar ao Brasil e n\u00e3o contar com essa prote\u00e7\u00e3o constitucional, reconhecida pelo STF, porque n\u00e3o produziu provas definitivas. Mesmo porque existem v\u00e1rias barreiras a serem enfrentas no exterior para isso, como a l\u00edngua, a cultura e o acesso \u00e0s autoridades locais.<\/p>\n
Segundo a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), essas dificuldades s\u00e3o reais, mas, a viol\u00eancia de que trata a conven\u00e7\u00e3o \u00e9 ampla, e cabe ao juiz ver o que foi poss\u00edvel produzir de provas. Ainda existe a preocupa\u00e7\u00e3o com o eventual entendimento de cada pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 postura do Brasil. O advogado\u00a0da Uni\u00e3o, Rodrigo Carmona, falou sobre o assunto:<\/p>\n
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\u201cSe o Brasil seguir uma linha interpretativa isolada, correremos o risco de os demais pa\u00edses entenderem que n\u00e3o estamos cumprindo a conven\u00e7\u00e3o. Assim, teremos dificuldade para obter a repatria\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as que foram irregularmente retiradas do Brasil. A sociedade internacional entende que a viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 uma das causas de n\u00e3o retorno da crian\u00e7a ao pa\u00eds de origem. Ainda que a viol\u00eancia seja exclusivamente contra a mulher e ainda que a crian\u00e7a n\u00e3o presencie viol\u00eancia, eles t\u00eam exigido a comprova\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. Se adotarmos a mera suspeita como fundamento para o n\u00e3o retorno da crian\u00e7a ao pa\u00eds de origem, colocaremos em risco, como apontado anteriormente\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica defendeu que haja um conjunto de ind\u00edcios objetivos da viol\u00eancia dom\u00e9stica para impedir o retorno da crian\u00e7a e que a mera suspeita, apenas com ind\u00edcios subjetivos, precisa ser analisada caso a caso.<\/p>\n
O julgamento foi suspenso e ainda n\u00e3o tem data para retorno \u00e0 pauta.<\/p>\n
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$\"Rio$