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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) suspendeu R$ 6 bilh\u00f5es que seriam transferidos para o P\u00e9-de-Meia, programa que criou uma bolsa para incentivar alunos da rede p\u00fablica a conclu\u00edrem o ensino m\u00e9dio. Em sess\u00e3o plen\u00e1ria nesta quarta-feira (22), o TCU manteve a decis\u00e3o cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execu\u00e7\u00e3o dos valores do P\u00e9-de-Meia. Cerca de 3,9 milh\u00f5es de estudantes de baixa renda recebem o apoio financeiro em todo pa\u00eds.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU pediu a suspens\u00e3o dos valores alegando que o cr\u00e9dito do programa estava fora do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. O ministro Augusto Nardes ent\u00e3o tomou a decis\u00e3o provis\u00f3ria de suspender os pagamentos, que foi confirmada pelo pleno do tribunal.<\/p>\n

O P\u00e9-de-Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo e mais uma poupan\u00e7a anual de R$ 1 mil para quem for aprovado, mas que s\u00f3 podem ser sacadas ap\u00f3s a conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio. Seu financiamento vem ocorrendo com recursos de v\u00e1rios fundos voltados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sob gest\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica. O Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que esses recursos devem retornar ao Tesouro Nacional e serem vinculados ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para que sejam utilizados.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o informou que vai completar os esclarecimentos ao TCU assim que for notificado da decis\u00e3o. O MEC alegou que todos os aportes feitos para o programa foram aprovados pelo Congresso e cumpriram as normas vigentes. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o afirmou que j\u00e1 recorreu da decis\u00e3o, alegando n\u00e3o haver qualquer ilegalidade na transfer\u00eancia de recursos entre fundos da educa\u00e7\u00e3o que financiam o programa e que todos aportes foram aprovados pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Caso a decis\u00e3o do TCU n\u00e3o seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e que o governo apresente um plano para cumprimento da decis\u00e3o sem preju\u00edzo para a continuidade do programa.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n

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