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O Tesouro Nacional estima impacto m\u00e1ximo de R$ 160 bilh\u00f5es do programa de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados para os pr\u00f3ximos cinco anos. O projeto, sancionado na \u00faltima semana, permite a redu\u00e7\u00e3o de juros para refinanciamento das d\u00edvidas em at\u00e9 30 anos.<\/p>\n

O Programa de Pleno Pagamento da D\u00edvida dos Estados, o Propag, permite v\u00e1rias possibilidades de abatimento das d\u00edvidas, a depender da decis\u00e3o de cada estado. O Tesouro Nacional ent\u00e3o estimou os dois cen\u00e1rios de possibilidades extremas presentes na lei.<\/p>\n

O primeiro prev\u00ea a possibilidade de todos os estados reduzirem at\u00e9 20% do saldo devedor repassando ativos, como participa\u00e7\u00e3o em estatais, bens e cr\u00e9ditos a receber. Com isso, a taxa de corre\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o, seria de 0%. Neste primeiro cen\u00e1rio, o impacto de pagamento a Uni\u00e3o seria positivo em R$ 5,5 bilh\u00f5es, considerando que os estados transfeririam ativos nos valores de R$ 160 bilh\u00f5es para o Tesouro.<\/p>\n

J\u00e1 no segundo cen\u00e1rio, os estados n\u00e3o realizariam amortiza\u00e7\u00f5es do total da d\u00edvida. Assim, as parcelas seriam corrigidas pela infla\u00e7\u00e3o, mais juros de 2%. O impacto aos cofres p\u00fablicos seria negativo, chegando a quase R$ 106 bilh\u00f5es entre 2025 e 2029.<\/p>\n

Segundo o Tesouro, os estados que aderirem ao programa, independente dos cen\u00e1rios, teriam vantagens substanciais ao reduzir o fluxo de pagamento da d\u00edvida, levando ao equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas no m\u00e9dio e no longo prazo.<\/p>\n

O Propag determina que os valores que deixam de ser pagos no financiamento das d\u00edvidas sejam destinados para ensino profissionalizante, saneamento, habita\u00e7\u00e3o, pol\u00edticas ambientais, transporte e seguran\u00e7a, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de um fundo espec\u00edfico para fomentar investimentos nos estados com menores d\u00edvidas.<\/p>\n

No caso do Rio Grande do Sul, devido aos incentivos dados ap\u00f3s as inunda\u00e7\u00f5es do ano passado, com suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida at\u00e9 2027, o Tesouro analisa que o programa de refinanciamento tamb\u00e9m seria vantajoso.<\/p>\n

As d\u00edvidas dos estados chegaram a R$ 765 bilh\u00f5es em 2024, sendo que Minas Gerais, Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo e Rio Grande do Sul concentram 90% do valor. Os estados t\u00eam at\u00e9 31 de dezembro deste ano para aderir \u00e0 proposta de renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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