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A regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 sancionada nesta quinta-feira (16) pelo presidente Lula.\u00a0O governo federal fez reuni\u00f5es para decidir sobre\u00a0vetos\u00a0ao texto aprovado pelo Congresso.<\/p>\n

O ministro da fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (15), que devem ser vetados pontos que podem atrapalhar a aplica\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n

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“Os vetos n\u00e3o mexem com as decis\u00f5es de m\u00e9rito do Congresso. Eles mexem com quest\u00f5es t\u00e9cnicas que podem afetar a implementa\u00e7\u00e3o da reforma. Estamos respeitando, no m\u00e9rito, aquilo que o Congresso decidiu. At\u00e9 porque\u00a0a al\u00edquota m\u00e9dia\u00a0\u00e9 a mesma desde o come\u00e7o:\u00a0em torno de 22%. Agora, a al\u00edquota m\u00e1xima depende das isen\u00e7\u00f5es e a pr\u00f3pria lei estipula uma revis\u00e3o peri\u00f3dica das isen\u00e7\u00f5es e dos abatimentos”.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n
Para o ministro, o importante \u00e9 manter a al\u00edquota m\u00e9dia da reforma em 22%. J\u00e1 sobre os cortes de gastos, Haddad afirmou que o governo busca regulamentar as medidas de forma r\u00e1pida.<\/p>\n
“A gente acabou de aprovar um conjunto de medidas, precisamos regulamentar isso rapidamente. Tivemos v\u00e1rias reuni\u00f5es no Pal\u00e1cio para adiantar essa regulament\u00e7\u00e3o. Temos que voltar ao relator do or\u00e7amento para fazer encaixar dentro da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria essas medidas. O processo \u00e9 cont\u00ednuo.”<\/p>\n
O pacote de cortes de gastos, aprovado no Congresso em dezembro, prev\u00ea medidas para evitar o crescimento das despesas dos governo, incluindo a limita\u00e7\u00e3o do ganho real do sal\u00e1rio m\u00ednimo, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o gradativa dos benefici\u00e1rios do abono do Pis\/Pasep.<\/p>\n
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