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A Receita Federal revogou a norma que ampliava o monitoramento de transa\u00e7\u00f5es financeiras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e Pix acima de R$ 5 mil. A medida veio depois de uma onda de fake news sobre o assunto. O governo informou que vai editar uma medida provis\u00f3ria para proibir a cobran\u00e7a diferenciada por transa\u00e7\u00f5es em Pix e em dinheiro.<\/p>\n

O secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, explicou os motivos dessa decis\u00e3o:<\/p>\n

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\u201cEu decidi revogar esse ato num primeiro momento, e essa revoga\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por dois motivos: um deles \u00e9 tirar isso que virou, infelizmente, uma arma na m\u00e3o desses criminosos inescrupulosos. E a segunda raz\u00e3o \u00e9 n\u00e3o prejudicar o debate e a tramita\u00e7\u00e3o do ato que vai ser agora anunciado pelos ministros.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n
A nova regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e0 qual Barreirinhas se refere \u00e9 a medida provis\u00f3ria que ser\u00e1 editada pelo governo. Essa regra visa proibir a cobran\u00e7a diferenciada por transa\u00e7\u00f5es em Pix e em dinheiro.<\/p>\n
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre alguns pontos da MP:<\/p>\n
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\u201cUma medida provis\u00f3ria que refor\u00e7a os princ\u00edpios tanto da n\u00e3o onera\u00e7\u00e3o, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas cl\u00e1usulas de sigilo banc\u00e1rio em torno do Pix. Foram dois objetos de explora\u00e7\u00e3o por parte dessas pessoas que est\u00e3o, na nossa opini\u00e3o, cometendo um crime, porque quando voc\u00ea desacredita um instrumento p\u00fablico, voc\u00ea est\u00e1 cometendo um crime.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n
Haddad tamb\u00e9m afirmou que a medida provis\u00f3ria vai refor\u00e7ar princ\u00edpios j\u00e1 existentes em rela\u00e7\u00e3o ao Pix e esclarecer os pontos distorcidos pelas fake news dos \u00faltimos dias. O ministro disse\u00a0ainda que a\u00a0decis\u00e3o de revogar a norma da Receita Federal foi para salvaguardar a economia popular, as finan\u00e7as dos mais pobres, do pequeno comerciante, da dona de casa que vai fazer suas compras usando o Pix.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o informou que vai pedir \u00e0 Pol\u00edcia Federal que investigue os respons\u00e1veis pelas fake news relacionadas \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o do sistema de pagamentos instant\u00e2neos.<\/p>\n
A AGU tamb\u00e9m anunciou que vai pedir que a Secretaria Nacional do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a investigue cobran\u00e7as abusivas por comerciantes que estabeleceram pre\u00e7os diferentes entre o Pix e o dinheiro.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n
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