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O ministro do STF, Fl\u00e1vio Dino, deu prazo at\u00e9 \u00e0s oito da noite desta sexta-feira para que a C\u00e2mara dos Deputados responda aos questionamentos sobre as emendas parlamentares de Comiss\u00e3o. Para o magistrado, a C\u00e2mara ainda n\u00e3o cumpriu as decis\u00f5es que determinam transpar\u00eancia e rastreabilidade no repasse das emendas.<\/p>\n

A C\u00e2mara ter\u00e1 que responder objetivamente quatro questionamentos do ministro do STF, que detalhariam se as emendas foram aprovadas em comiss\u00e3o, quem as indicou e qual seu embasamento legal. A C\u00e2mara tamb\u00e9m deve juntar as atas que comprovam a indica\u00e7\u00e3o das emendas de Comiss\u00e3o e envi\u00e1-las at\u00e9 esta sexta \u00e0 noite.<\/p>\n

A C\u00e2mara havia pedido, nessa quinta-feira, que o ministro reconsiderasse a suspens\u00e3o do pagamento de mais de 4 bilh\u00f5es de reais em emendas de comiss\u00e3o agendadas para 2024.<\/p>\n

Em declara\u00e7\u00e3o na noite de quinta-feira, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, defendeu a legalidade das emendas de comiss\u00e3o e disse que elas cumpriram as determina\u00e7\u00f5es do STF.<\/p>\n

Fl\u00e1vio Dino apontou que seriam mais de 5.449 emendas de Comiss\u00e3o indicadas. A C\u00e2mara nega esse n\u00famero, alegando que o of\u00edcio citado demonstra o remanejamento de 10 emendas, com diversas programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Tamb\u00e9m afirma que as atas de aprova\u00e7\u00e3o destas emendas, ocorridas em 2023, est\u00e3o todas no site da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O partido Novo, o PSOL e duas Ongs tinham questionado o Supremo sobre o processo de indica\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara de emendas de comiss\u00e3o, j\u00e1 que os colegiados n\u00e3o se reuniram nas \u00faltimas semanas.<\/p>\n

Lira respondeu que a suspens\u00e3o das atividades de comiss\u00e3o, na \u00faltima semana de trabalho deste ano, \u00e9 comum, j\u00e1 que havia uma s\u00e9rie de pautas relevantes para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, como a reforma tribut\u00e1ria e as medidas de cortes de gastos.<\/p>\n

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