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A Pol\u00edtica Nacional de Cuidados foi sancionada nesta semana de Natal pelo presidente Lula. Com a nova lei, sancionada na segunda-feira (23), o Brasil passa a ter um marco normativo que reconhece o cuidado como um trabalho essencial e o institui como um direito na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto de lei, que foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal em julho, tramitou em regime de urg\u00eancia e foi aprovado sem altera\u00e7\u00f5es no texto original.<\/p>\n

O presidente Lula destacou que a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados, elaborada por mais de vinte minist\u00e9rios, em articula\u00e7\u00e3o com o Parlamento, vai focar em quem precisa de cuidado e de quem cuida.<\/p>\n

\u201cO que \u00e9 importante \u00e9 a gente dizer \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica que o estado vai cuidar dessas pessoas e vai tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das pessoas que cuidam\u201d, afirmou o chefe do Executivo.\u00a0<\/p>\n

A nova lei prioriza crian\u00e7as e adolescentes \u2013 com \u00eanfase na primeira inf\u00e2ncia \u2013, pessoas idosas e com defici\u00eancia que necessitam de cuidados e apoios para as atividades da vida di\u00e1ria. Vai tamb\u00e9m priorizar as pessoas que cuidam, de forma remunerada ou n\u00e3o, principalmente as mulheres.\u00a0<\/p>\n

No Brasil, dados do IBGE mostram que, entre os jovens que n\u00e3o estudam e n\u00e3o trabalham, 64% s\u00e3o mulheres ocupadas exclusivamente com tarefas dom\u00e9sticas e cuidados familiares. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais alarmante entre m\u00e3es de crian\u00e7as de zero a tr\u00eas anos, das quais mais de 80% n\u00e3o conseguem sequer buscar um emprego.<\/p>\n

A secret\u00e1ria Nacional de Cuidados e Fam\u00edlia do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social, La\u00eds Abramo, afirma que a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados vai ajudar a aliviar essa sobrecarga, que historicamente recai sobre as mulheres, promovendo a equidade de g\u00eanero. Ela explica que a nova lei estabelece que o cuidado seja tratado como um direito de todas as pessoas, com responsabilidade compartilhada entre homens e mulheres, entre as fam\u00edlias, a comunidade, o setor privado e o Estado.<\/p>\n

O texto inclui o compromisso do Estado em promover trabalho decente para as trabalhadoras e trabalhadores remunerados do cuidado, majoritariamente representados pelas mulheres que prestam servi\u00e7os dom\u00e9sticos. Determina ainda que o governo federal apresente um Plano Nacional de Cuidados, com a\u00e7\u00f5es, metas e or\u00e7amento, buscando ades\u00e3o de estados e munic\u00edpios e incentivando a elabora\u00e7\u00e3o de planos locais.
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