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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em 1\u00ba turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para restringir uma s\u00e9rie de gastos p\u00fablicos. Foram 344 votos favor\u00e1veis e 154 contr\u00e1rios. O texto aprovado atenua a proposta encaminhada pelo governo e deve resultar em um corte menor de gastos.<\/p>\n

A PEC prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o do abono salarial do PIS\/PASEP, que hoje contempla quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos para gradualmente beneficiar quem recebe 1,5 sal\u00e1rio.<\/p>\n

A proposta ainda refaz os c\u00e1lculos de recursos do Fundo de Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, o Fundeb, al\u00e9m de obrigar que o financiamento da educa\u00e7\u00e3o em tempo integral seja feito com recursos do Fundo, chegando em 4% a partir de 2026.<\/p>\n

A limita\u00e7\u00e3o dos supersal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos, acima do teto constitucional, tamb\u00e9m foi aprovada, mas com a previs\u00e3o da necessidade de verbas indenizat\u00f3rias, a serem previstas em lei complementar nacional.<\/p>\n

Para o l\u00edder do Governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, do PT do Cear\u00e1, a vota\u00e7\u00e3o demonstra o compromisso do parlamento com o pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cEssa c\u00e2mara dos deputados d\u00e1 demonstra\u00e7\u00e3o de grandeza, d\u00e1 demonstra\u00e7\u00e3o do compromisso com o pa\u00eds, um pa\u00eds democraticamente justo, que respeita as institui\u00e7\u00f5es. Esse parlamento tem dado uma contribui\u00e7\u00e3o muito grande para o nosso pa\u00eds.\u201d\u00a0<\/em><\/p>\n

J\u00e1 o deputo Sanderson, do PL ga\u00facho, criticou o corte para popula\u00e7\u00e3o mais pobre.<\/p>\n

\u201cMuitos parlamentares n\u00e3o sabem a extens\u00e3o desses cortes. Temos convic\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m de que a popula\u00e7\u00e3o mais pobre, a popula\u00e7\u00e3o carente \u00e9 que vai sofrer com cortes de gastos inclusive na educa\u00e7\u00e3o, por isso votar n\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n

A PEC ainda prorroga a Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o, a DRU, em 30% das receitas federais at\u00e9 2032. E ainda pro\u00edbe vincula\u00e7\u00e3o de receitas e despesas acima do previsto no arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n

Por ser uma mudan\u00e7a constitucional, \u00e9 preciso da aprova\u00e7\u00e3o da proposta ainda em segundo turno, o que deve ocorrer ainda hoje, por 3\/5 dos deputados.<\/p>\n

A C\u00e2mara ainda deve votar hoje mudan\u00e7as no reajuste do sal\u00e1rio-m\u00ednimo e na concess\u00e3o do Benef\u00edcio Previdenci\u00e1rio Cont\u00ednuo, o BPC. Ontem j\u00e1 havia sido aprovado o projeto que bloqueia emendas parlamentares e limita despesas com pessoal e incentivos tribut\u00e1rios caso ocorra d\u00e9ficit prim\u00e1rio.<\/p>\n

As medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Senado Federal.<\/p>\n

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