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Sugest\u00f5es dos governos estaduais v\u00e3o ser avaliadas pelo governo federal para inclus\u00e3o ou n\u00e3o na PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica. O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, recebeu nesta ter\u00e7a-feira (10), durante o F\u00f3rum de Governadores, dois textos alternativos: um dos Secret\u00e1rios de Estado e um do governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado.<\/p>\n

O ponto de maior consenso foi a inclus\u00e3o de fundos de recursos para a \u00e1rea da seguran\u00e7a, afirmou Lewandowski.<\/p>\n

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“N\u00f3s vamos levar essas propostas. Vamos estud\u00e1-las. Verificar a pertin\u00eancia e reformular nossa PEC, se for o caso. Houve uma grande uni\u00e3o de todos em torno da constitucionaliza\u00e7\u00e3o dos fundos de seguran\u00e7a p\u00fablica e do fundo penitenci\u00e1rio. Ou seja, todos reconheceram a import\u00e2ncia de que existam recursos perenes e que n\u00e3o possam ser contingenciados para irrigar o sistema da Seguran\u00e7a P\u00fablica.”<\/p>\n<\/blockquote>\n
Para o ministro, parte das propostas apresentadas fazem refer\u00eancias a leis abaixo da Constitui\u00e7\u00e3o, como endurecimento de penas. Ele disse que n\u00e3o pretende amarrar esses projetos \u00e0 Proposta de Emenda Constitucional.<\/p>\n
Ricardo Lewandowski disse que a PEC vai garantir a autonomia de governadores e prefeitos sobre as pol\u00edcias.<\/p>\n
Uma poss\u00edvel interfer\u00eancia da Uni\u00e3o nessa autonomia \u00e9 o ponto mais criticado. O secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do Distrito Federal, Sandro Avelar, que preside o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios da \u00e1rea, disse que a proposta que apresentaram protege essa compet\u00eancia.<\/p>\n
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\u201cO papel do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica seria o papel de um grande coordenador, mas sem ser admitir \u00e9 que, por exemplo, o repasse de recurso fique vinculado \u00e9 a uma obedi\u00eancia \u00e0s diretrizes citadas pelo governo federal. Isso resguarda o pacto federativo e d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es a que essa PEC tramite.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n
O presidente do F\u00f3rum, Ibaneis Rocha, governador do DF pediu que a proposta consolidada seja reenviada aos governadores. A pr\u00f3xima reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para fevereiro do ano que vem.<\/p>\n
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$\"Bras\u00edlia$