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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira o projeto de lei que estabelece puni\u00e7\u00e3o para quem deixar de denunciar a pr\u00e1tica de viol\u00eancia ou tratamento cruel contra pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n

O texto prop\u00f5e pena de deten\u00e7\u00e3o, de 6 meses a 3 anos de pris\u00e3o. Se a omiss\u00e3o resultar em les\u00e3o corporal grave, a pena ser\u00e1 ampliada em 50%. Em caso de morte da pessoa com defici\u00eancia, a puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tr\u00eas vezes maior. Al\u00e9m disso, a pena ser\u00e1 dobrada se o crime for praticado por parente ou cuidador.\u00a0<\/p>\n

Atualmente, o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia estabelece que \u00e9 \u201cdever de todos comunicar \u00e0 autoridade competente qualquer forma de amea\u00e7a ou de viola\u00e7\u00e3o aos direitos da pessoa com defici\u00eancia\u201d, mas n\u00e3o prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es relacionadas.<\/p>\n

Pelo projeto, qualquer pessoa que tenha conhecimento de a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, praticada em local p\u00fablico ou privado, deve levar o fato aos canais de den\u00fancias ou \u00e0 autoridade policial .<\/p>\n

Por sugest\u00e3o do relator, deputado Z\u00e9 Haroldo Catedral, do PSD de Roraima, foi aprovado substitutivo da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. O projeto de lei \u00e9 de autoria do deputado Marreca Filho, do PRD do Maranh\u00e3o. A proposta segue agora para plen\u00e1rio.<\/p>\n

O projeto faz parte de um pacote de medidas da CCJ em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Defici\u00eancia, celebrado nesta ter\u00e7a-feira.\u00a0<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara*<\/em><\/p>\n

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