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O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica voltou a autorizar o emprego da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica em apoio \u00e0 Funai, Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas, na regi\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Rio dos \u00cdndios, no Rio Grande do Sul.<\/p>\n

A Portaria, publicada nesta quinta-feira, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, determina o emprego da For\u00e7a nas atividades e nos servi\u00e7os imprescind\u00edveis \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da integridade das pessoas e do patrim\u00f4nio do territ\u00f3rio ind\u00edgena, pelo prazo de 90\u00a0dias.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o deve ocorrer em conjunto com os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do estado, sob coordena\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. Em agosto, o Minist\u00e9rio j\u00e1 tinha autorizado o trabalho da For\u00e7a Nacional na Terra Ind\u00edgena Rio dos \u00cdndios tamb\u00e9m pelo prazo de 90\u00a0dias.<\/p>\n

A \u00e1rea de 711 hectares destinada ao usufruto exclusivo do povo Kaingang foi homologada por decreto em abril de 2023, ap\u00f3s d\u00e9cadas de luta para reconhecimento dos seus direitos territoriais e origin\u00e1rios.<\/p>\n

A Funai est\u00e1 trabalhando no processo de remo\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o dos ocupantes n\u00e3o ind\u00edgenas do local. Segundo a funda\u00e7\u00e3o, a etapa das indeniza\u00e7\u00f5es e posterior sa\u00edda dos n\u00e3o ind\u00edgenas \u00e9 fundamental para assegurar a posse plena e o usufruto exclusivo do povo Kaingang. Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de conflitos fundi\u00e1rios e do reparo de injusti\u00e7as e viol\u00eancias contra esse povo.<\/p>\n

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