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O STF manteve a pena de oito anos e dez meses, em regime fechado, ao ex-presidente Fernando\u00a0Collor\u00a0de Mello, por participa\u00e7\u00e3o em esquema de corrup\u00e7\u00e3o na BR Distribuidora, que era uma empresa da Petrobras.<\/p>\n

A conclus\u00e3o foi de que n\u00e3o houve omiss\u00e3o ou obscuridade na decis\u00e3o que j\u00e1 havia condenado\u00a0Collor.<\/p>\n

O ex-presidente, com ajuda de empres\u00e1rios, recebeu 20 milh\u00f5es de reais para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para constru\u00e7\u00e3o de bases de distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. A vantagem foi dada em troca de apoio pol\u00edtico para indica\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de diretores da estatal.<\/p>\n

A defesa de\u00a0Collor\u00a0alegava que a pena imposta por crime de corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o correspondia a m\u00e9dia de votos discutida em plen\u00e1rio. Prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes de que a alega\u00e7\u00e3o n\u00e3o procedia.<\/p>\n

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques votaram por uma pena menor.<\/p>\n

O tribunal tamb\u00e9m manteve a condena\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio Lu\u00eds Pereira Duarte de Amorim em tr\u00eas anos de reclus\u00e3o por lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Mas reformou a pena de Pedro Paulo\u00a0Leoni Ramos, tamb\u00e9m envolvido no crime, em tr\u00eas anos e oito meses de pris\u00e3o.<\/p>\n

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