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A audi\u00eancia p\u00fablica para discutir as apostas online, as bets, seguiu nesta ter\u00e7a-feira (12), no Supremo Tribunal Federal. Foram mais 13 expositores ao longo do dia.<\/p>\n

Terence Zveiter, da Academia Nacional de Direito Desportivo, defendeu a regula\u00e7\u00e3o das apostas para gerar recursos para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Segundo ele, o Estado pode arrecadar at\u00e9 R$ 30 milh\u00f5es com a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Leonardo Ribeiro Pessoa, do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Empresarial e Tribut\u00e1rio, ressaltou os problemas causados com o endividamento em massa da popula\u00e7\u00e3o mais pobre. Pessoa lembrou que, aproximadamente, 1,3 milh\u00e3o de pessoas se tornaram inadimplentes por causa das d\u00edvidas com jogos, em 2024. \u00a0<\/p>\n

Os clubes de futebol tamb\u00e9m estiveram presentes. O advogado Andr\u00e9 Sica, do Fluminense, relatou a depend\u00eancia dos clubes para com as Bets. Segundo ele, um movimento abrupto vai causar um \u201ccolapso absoluto\u201d no mercado. \u00a0<\/p>\n

J\u00e1 professor da Universidade de Fortaleza, Eduardo Rocha Dias, defendeu que seja revista a publicidade de bets no pa\u00eds, inclusive o patroc\u00ednio de eventos e equipes esportivas.<\/p>\n

O ministro Luiz Fux, que \u00e9 relator de uma ADIN contra a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas online no pa\u00eds, defendeu uma estrutura regulat\u00f3ria adequada.<\/p>\n

Fux identificou 20 pontos de atrito que precisam ser avaliados pelo STF, principalmente aqueles relacionados ao v\u00edcio em jogos. A corte deve analisar o tema no primeiro semestre do ano que vem.<\/p>\n

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