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A Justi\u00e7a Federal negou o pedido de habeas corpus<\/em> coletivo impetrado pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o para que 104 migrantes retidos no Aeroporto Internacional de\u00a0Guarulhos\u00a0pudessem solicitar ref\u00fagio no pa\u00eds.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz Ewerton Teixeira Bueno, da 4\u00aa Vara Federal de\u00a0Guarulhos, alegou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e os compromissos internacionais n\u00e3o asseguram um direito irrestrito ao ref\u00fagio, mas sim em casos como persegui\u00e7\u00f5es por motivos de ra\u00e7a, religi\u00e3o, nacionalidade, grupo social ou opini\u00f5es pol\u00edticas. \u00a0<\/p>\n

Segundo a Justi\u00e7a Federal, as autoridades migrat\u00f3rias tinham informa\u00e7\u00f5es de que os migrantes estavam em tr\u00e2nsito internacional e se beneficiaram da isen\u00e7\u00e3o de visto no Brasil para fazer esse trajeto. Entretanto, ao interromperem suas viagens para solicitar ref\u00fagio no pa\u00eds, violaram as condi\u00e7\u00f5es que permitiram o uso dessa isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O juiz Ewerton Bueno ressaltou que muitos migrantes solicitaram ref\u00fagio apenas para garantir o ingresso tempor\u00e1rio no Brasil e depois irem para outros pa\u00edses.<\/p>\n

De acordo com a Pol\u00edcia Federal, aumentou o fluxo de migrantes que vieram de pa\u00edses como \u00cdndia, Vietn\u00e3 e Nepal, utilizando o Aeroporto de\u00a0Guarulhos\u00a0como rota para destinos fora do Brasil, especialmente para Am\u00e9rica do Norte.<\/p>\n

Sobre o argumento da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, de que a repatria\u00e7\u00e3o dos migrantes inadmitidos violaria o princ\u00edpio do direito internacional, que pro\u00edbe a expuls\u00e3o de pessoas que buscam asilo ou ref\u00fagio em um pa\u00eds, o magistrado afirmou que n\u00e3o h\u00e1 indicativo de que as vidas ou liberdades dos migrantes estar\u00e3o em risco se retornarem para os pa\u00edses de origem.<\/p>\n

Em nota, a DPU informou que vai recorrer da senten\u00e7a. O comunicado refor\u00e7a ainda que “o direito ao ref\u00fagio deve ser resguardado, tendo em vista que o retorno ao pa\u00eds de origem amea\u00e7a \u00e0 integridade f\u00edsica desses\u00a0migrantes\u201d.<\/p>\n

Embora o pedido mencione um grupo espec\u00edfico de 104\u00a0migrantes, a DPU afirma que a solicita\u00e7\u00e3o abrange todos na mesma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desde o dia 26 de agosto, o passageiro em tr\u00e2nsito sem visto para o Brasil n\u00e3o pode permanecer no pa\u00eds. Nova regra do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica determina que o passageiro sem documenta\u00e7\u00e3o siga viagem para o pa\u00eds de destino ou retorne ao local de origem. \u00a0<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.<\/em><\/p>\n

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