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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a proposta que permite ao Congresso Nacional suspender decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o foi nesta quarta-feira (09), por 38 votos a favor\u00a0e\u00a012 contra, segundo informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara. \u00a0<\/p>\n

A proposta prev\u00ea que quando os congressistas avaliarem que o STF fugiu da sua fun\u00e7\u00e3o de defender a Constitui\u00e7\u00e3o,\u00a0eles poder\u00e3o sustar decis\u00f5es da corte.<\/p>\n

Isso com o voto de 2\/3 dos integrantes de cada casa. Ou seja, 54 dos 81 senadores\u00a0e\u00a0342 dos 513 deputados.\u00a0E\u00a0a suspens\u00e3o pode ser renovada apenas por mais dois anos.<\/p>\n

J\u00e1 o STF s\u00f3 poder\u00e1 manter sua decis\u00e3o se 4\/5 dos seus ministros assim decidirem; isso significa, no m\u00ednimo, nove dos 11 membros da corte.<\/p>\n

E\u00a0o texto\u00a0estabelece a inclus\u00e3o autom\u00e1tica, na pauta dos tribunais, de liminar pedindo que o colegiado analise uma decis\u00e3o individual provis\u00f3ria tomada por um magistrado.<\/p>\n

A proposta ainda precisa ser analisada por uma comiss\u00e3o\u00a0especial\u00a0e\u00a0pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara,\u00a0em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Depois, ainda segue ao Senado.\u00a0<\/p>\n

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