A R\u00e1dio Contorno FM obteve acesso ao projeto de Lei N\u00ba 247 de 28 de junho de 2021 que tramita na C\u00e2mara de Vereadores de Capim Grosso. Retirado de ser votado com urg\u00eancia como pediu o Executivo, foi encaminhado para as comiss\u00f5es durante a sess\u00e3o dessa segunda-feira, 02 de agosto e assim se inicia o debate com a sociedade.<\/p>\n\n\n\n
O projeto aponta que o Sistema de Estacionamento Rotativo, ser\u00e1 operacionalizado de segunda a sexta-feira, das 08h00min \u00e0s 18h, e aos s\u00e1bados, das 08:00 horas \u00e0s 13:00 horas. Ser\u00e1 livre aos s\u00e1bados ap\u00f3s \u00e0s 13:00 horas. Nos demais dias da semana, das 18:01h \u00e0s 07:59h do dia seguinte e aos domingos e feriados, com exce\u00e7\u00e3o a decretos para eventos tempor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Presidente da C\u00e2mara, essa limita\u00e7\u00e3o de tempo permitir\u00e1 que outro ve\u00edculo estacione no local posteriormente, acontecendo o compartilhamento da vaga.<\/p>\n\n\n\n
Os tempos m\u00e1ximos de perman\u00eancia de 02 e 04 horas, constar\u00e3o nas placas de sinaliza\u00e7\u00e3o, sendo obrigat\u00f3ria a retirada do ve\u00edculo quando finalizar o tempos, ficando o usu\u00e1rio sujeito \u00e0s penalidades previstas no CTB.<\/p>\n\n\n\n
A cobran\u00e7a da tarifa ficar\u00e1 a cargo do Poder Executivo e paga pelo usu\u00e1rio, para os ve\u00edculos de passeio, caminhonetes, camionetas, ve\u00edculos de carga e descarga, como tamb\u00e9m ca\u00e7ambas estacionarias. As motocicletas e motonetas pagar\u00e3o o correspondente a 50% (cinquenta por cento) da tarifa \u00fanica a ser fixada. A perman\u00eancia do condutor ou passageiro, no interior dos ve\u00edculos n\u00e3o desobriga usu\u00e1rio do pagamento da tarifa.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar pontuou que a a\u00e7\u00e3o vai facilitar a vida de toda a popula\u00e7\u00e3o que utiliza o com\u00e9rcio local, bem como estimular a economia atrav\u00e9s do aumento no fluxo de pessoas em \u00e1reas do centro da cidade, permitindo que mais ve\u00edculos sejam estacionados. <\/p>\n\n\n\n
Outra assunto que chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a opera\u00e7\u00e3o de carga e descarga de mercadorias e valores ser\u00e1 realizada em locais e hor\u00e1rios identificados por sinaliza\u00e7\u00e3o vertical e horizontal espec\u00edfica, a fim de acabar com esse problema na cidade.<\/p>\n\n\n\n
As vagas destinadas a Portadores de Necessidades Especiais, devem corresponder a 2% (dois por cento) do total de vagas operadas, conforme Decreto Federal n\u00ba 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que regulamenta o art. 25 da Lei Federal n\u00b0 10.098\/00. As vagas destinadas a Idosos devem corresponder a 5% (cinco por cento) do total, conforme determina a Lei Federal n\u00ba. 10.741\/03 (Estatuto do Idoso), cap\u00edtulo X em seu art. 41. <\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e1 de compet\u00eancia do DMT Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito, da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento da Prefeitura de Capim Grosso, a gest\u00e3o do Sistema de Estacionamento Capim Grosso Rotativo, que dever\u00e1 acompanhar todo processo, saber: implanta\u00e7\u00e3o, operacionaliza\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o de tikets eletr\u00f4nicos, manuten\u00e7\u00f5es preventivas e corretivas das sinaliza\u00e7\u00f5es, fiscaliza\u00e7\u00e3o, satisfa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio e presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n
Informa\u00e7\u00f5es: ASCOM\/CMVCG <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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