Um novo decreto publicado neste domingo (25) pro\u00edbe a circula\u00e7\u00e3o de pessoas em vias p\u00fablicas, das 21h \u00e0s 05h da manh\u00e3, de 18 de abril at\u00e9 03 de maio de 2021, em todo o territ\u00f3rio do Estado da Bahia.<\/p>\n\n\n\n
Acompanhe o Decreto completo:<\/p>\n\n\n\n
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual,<\/p>\n\n\n\n
D E C R E T A<\/p>\n\n\n\n
Art. 1\u00ba – O Decreto n\u00ba 20.400, de 18 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes modifica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 1\u00ba – Fica determinada a restri\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o noturna, vedados a qualquer indiv\u00edduo a perman\u00eancia e o tr\u00e2nsito em vias, equipamentos, locais e pra\u00e7as p\u00fablicas, das 21h \u00e0s 05h, de 18 de abril at\u00e9 03 de maio de 2021, em todo o territ\u00f3rio do Estado da Bahia, em conformidade com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos respectivos Decretos Municipais.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1\u00ba – A restri\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o noturna prevista no caput deste artigo ocorrer\u00e1 das 20h \u00e0s 05h, de 18 de abril at\u00e9 03 de maio de 2021, nos Munic\u00edpios integrantes do Anexo I deste Decreto. ………………………………………………………………………………………………<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 6\u00ba – A circula\u00e7\u00e3o dos meios de transporte metropolitanos dever\u00e1 ser suspensa das 21h30 \u00e0s 05h de 18 de abril at\u00e9 03 de maio de 2021.\u201d (NR)<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 3\u00ba – Fica vedada, em todo o territ\u00f3rio do Estado da Bahia, a venda de bebida alco\u00f3lica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domic\u00edlio (delivery), nos per\u00edodos de: I – 18h de 23 de abril at\u00e9 \u00e0s 05h de 26 de abril de 2021; II – 18h de 30 de abril at\u00e9 \u00e0s 05h de 03 de maio de 2021. …………………………………………………………………………………….\u201d (NR)<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 5\u00ba – Fica vedada, em todo o territ\u00f3rio do Estado da Bahia, a pr\u00e1tica de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras do dia 18 de abril at\u00e9 03 de maio de 2021, sendo permitidas as pr\u00e1ticas individuais, desde que n\u00e3o gerem aglomera\u00e7\u00f5es.\u201d (NR)<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 6\u00ba – Fica autorizado, em todo o territ\u00f3rio do Estado da Bahia, o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades f\u00edsicas, de 18 de abril at\u00e9 03 de maio de 2021, desde que limitada a ocupa\u00e7\u00e3o ao m\u00e1ximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local, observados os protocolos sanit\u00e1rios estabelecidos.\u201d (NR)<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 7\u00ba – Ficam suspensos eventos e atividades, em todo o territ\u00f3rio do Estado da Bahia, independentemente do n\u00famero de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerim\u00f4nias de casamento, eventos recreativos em logradouros p\u00fablicos ou privados, circos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dan\u00e7a e gin\u00e1stica, a abertura e funcionamento de zool\u00f3gicos, museus, teatros e afins, durante o per\u00edodo de 18 de abril at\u00e9 03 de maio de 2021. …………………………………………………………………………………….\u201d (NR) \u201cArt.<\/p>\n\n\n\n
9\u00ba – Fica suspensa a realiza\u00e7\u00e3o de shows, festas, p\u00fablicas ou privadas, e afins, independentemente do n\u00famero de participantes, em todo territ\u00f3rio do Estado da Bahia, at\u00e9 03 de maio de 2021.\u201d (NR) \u201cArt. 10 – ………………………………………………………………………………. I – a circula\u00e7\u00e3o dos ferry boats dever\u00e1 ser suspensa:<\/p>\n\n\n\n
a) das 21h30 \u00e0s 05h de 19 de abril a 23 de abril de 2021, ficando vedado o seu funcionamento nos dias 24 e 25 de abril de 2021;<\/p>\n\n\n\n
b) das 21h30 \u00e0s 05h de 26 de abril a 30 de abril de 2021, ficando vedado o seu funcionamento nos dias 01 e 02 de maio de 2021;<\/p>\n\n\n\n
II – a circula\u00e7\u00e3o das lanchinhas dever\u00e1 ser suspensa das 21h30 \u00e0s 05h de 19 de abril a 03 de maio de 2021, limitada a ocupa\u00e7\u00e3o ao m\u00e1ximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade da embarca\u00e7\u00e3o, nos dias 24 e 25 de abril e 01 e 02 de maio de 2021.\u201d (NR)<\/p>\n\n\n\n
Art. 2\u00ba – Os Anexos I e II do Decreto n\u00ba 20.400, de 18 de abril de 2021, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II deste Decreto, respectivamente. Art. 3\u00ba – Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. PAL\u00c1CIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2021.<\/p>\n\n\n\n
RUI COSTA Governador<\/p>\n\n\n\n
Carlos Mello Secret\u00e1rio da Casa Civil em exerc\u00edcio<\/p>\n\n\n\n
Ricardo C\u00e9sar Mandarino Barretto Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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