Nesta quinta-feira, 22, a Prefeitura de Capim Grosso publicou no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio a Lei N\u00ba 496\/2021 que \u201cregula o uso de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o das vias a\u00e9reas, disp\u00f5e sobre a incid\u00eancia de multa administrativa nos casos de descumprimento e regulamenta o procedimento de aplica\u00e7\u00e3o desta.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O projeto foi aprovado pela C\u00e2mara de Vereadores e sancionado pelo Prefeito Sivaldo Rios.<\/p>\n\n\n\n
Art. 1\u00ba – A livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas e perman\u00eancia em estabelecimentos comerciais, pra\u00e7as, vias p\u00fablicas, \u00f3rg\u00e3o p\u00fablicos e qualquer espa\u00e7o fechado, exceto as resid\u00eancias, est\u00e1 condicionado ao uso de m\u00e1scara.<\/p>\n\n\n\n
Art. 2\u00ba – A obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o das vias a\u00e9reas no interior de quaisquer estabelecimentos deve ser exigida por seus respons\u00e1veis, sob pena multa no valor de R$ 500,00 para cada cliente\/paciente que for atendido sem m\u00e1scara.<\/p>\n\n\n\n
Art. 18\u00ba – Nos casos de popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, a abordagem ter\u00e1 car\u00e1ter orientativo, sendo vedada a autua\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de multa, devendo, sempre que poss\u00edvel, as equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o fornecerem a tais pessoas, gratuitamente, m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o das vias a\u00e9reas.<\/p>\n\n\n\n
A prefeitura atribui a Lei como medida de combate ao novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
O boletim epidemiol\u00f3gico desta quinta-feira, consta 3.488 casos confirmados, 3.411 casos recuperados, com 52 pacientes em acompanhamento, dos quais 03 est\u00e3o internados. O munic\u00edpio j\u00e1 registrou 22 \u00f3bitos.<\/p>\n\n\n\n
R\u00e1dio Contorno FM<\/p>\n\n\n\n
Foto: internet<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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