Na sess\u00e3o da \u00faltima quarta-feira, 18, realizada por meio eletr\u00f4nico, os conselheiros do TCM analisaram e aprovaram, com ressalvas, as contas de prefeitos de mais oito munic\u00edpios baianos, relativas ao exerc\u00edcio de 2019. Todos eles foram punidos com multas que variam de R$2 mil a R$6 mil por irregularidades que foram constatadas durante a an\u00e1lise dos relat\u00f3rios apresentados.<\/p>\n
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Tiveram contas aprovadas a prefeita de Capim Grosso, Lydia Fontoura Pinheiro; de Barra do Rocha, Luiz S\u00e9rgio de Souza; de Macurur\u00e9, Everaldo Carvalho Soares; de Tanquinho, Luedson Soares Santos; Guajeru, Gilmar Rocha Cangussu; de Riacho de Santana, Alan Ant\u00f4nio Vieira; de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos; e de Chorroch\u00f3, Humberto Gomes Ramos.<\/p>\n
No caso dos munic\u00edpios de Capim Grosso e Riacho de Santana, os prefeitos n\u00e3o tiveram suas contas aprovadas com ressalvas por todos os conselheiros presentes \u00e0 sess\u00e3o. Isto porque, quando da an\u00e1lise dessas contas, o conselheiro Paolo Marconi \u2013 que foi acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita \u2013 apresentou voto divergente pela emiss\u00e3o de parecer recomendando a rejei\u00e7\u00e3o dessas presta\u00e7\u00f5es de contas e aplica\u00e7\u00e3o de multa equivalente a 30% dos subs\u00eddios anuais. A raz\u00e3o \u00e9 que o conselheiro n\u00e3o concorda com a aplica\u00e7\u00e3o das regras da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 03 do TCM, que permite a exclus\u00e3o, do c\u00f4mputo dos gastos com pessoal \u2013 para efeito de c\u00e1lculo do limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013, das despesas dos munic\u00edpios com a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores que trabalham na execu\u00e7\u00e3o dos programas federais.<\/p>\n
Assim, para ele, os gastos com pessoal nos munic\u00edpios seriam de 57,10% e 59,29%, respectivamente, portanto superior ao limite de 54%, e n\u00e3o de 50,48% e 53,90%, como chegaram \u00e0 conclus\u00e3o os demais conselheiros.<\/p>\n
Cabe recurso das decis\u00f5es.<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado da Bahia<\/p>\n