{"id":51695,"date":"2020-06-19T19:14:26","date_gmt":"2020-06-19T22:14:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contornofm.net\/site\/prefeitura-publica-decreto-que-restringe-a-locomocao-de-pessoas-e-suspende-parcialmente-as-atividades-do-comercio-entre-os-dias-21-a-30-de-junho\/"},"modified":"2020-06-19T19:14:26","modified_gmt":"2020-06-19T22:14:26","slug":"prefeitura-publica-decreto-que-restringe-a-locomocao-de-pessoas-e-suspende-parcialmente-as-atividades-do-comercio-entre-os-dias-21-a-30-de-junho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contornofm.net\/site\/prefeitura-publica-decreto-que-restringe-a-locomocao-de-pessoas-e-suspende-parcialmente-as-atividades-do-comercio-entre-os-dias-21-a-30-de-junho\/","title":{"rendered":"Prefeitura publica decreto que restringe a locomo\u00e7\u00e3o de pessoas e suspende parcialmente as atividades do com\u00e9rcio entre os dias 21 a 30 de junho"},"content":{"rendered":"
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Prefeitura publica decreto que restringe a locomo\u00e7\u00e3o de pessoas e suspende parcialmente as atividades do com\u00e9rcio entre os dias 21 a 30 de junho <\/strong><\/p>\n

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Nesta sexta-feira, 19, a Prefeitura Municipal de Capim Grosso, publicou no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o decreto N\u00ba 073\/2020, que disp\u00f5e sobre restri\u00e7\u00f5es a locomo\u00e7\u00e3o de pessoas, suspens\u00e3o parcial de atividades n\u00e3o essenciais em raz\u00e3o da epidemia da covid-19. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 decorrente pelo fator do COVID-19 pode ser transmitido principalmente pelas got\u00edculas respirat\u00f3rias (tosses e espirros) e por contato (m\u00e3os e objetos contaminados), afetando principalmente pessoas com baixa imunidade ou idosos.<\/h5>\n
<\/h5>\n
O Comit\u00ea Gestor de Crise, em reuni\u00e3o ocorrida no \u00faltimo dia 17\/06\/2020, recomendou ao Poder Executivo Municipal a ado\u00e7\u00e3o de medidas restritivas para amplia\u00e7\u00e3o do distanciamento social, como demonstram a recomenda\u00e7\u00e3o da OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade). Os \u00faltimos boletins epidemiol\u00f3gicos municipais confirmaram o surgimento de novos casos.<\/h5>\n
<\/h5>\n
Fica limitada a locomo\u00e7\u00e3o de pessoas (TOQUE DE RECOLHER), a partir da 00:00hs do dia 21 de junho de 2020 (domingo) at\u00e9 as 23:59hs do dia 30 de junho de 2020 (ter\u00e7a-feira), ou at\u00e9 delibera\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, vigorando das 18:00hs (dezoito horas) at\u00e9 \u00e0s 05:00hs (cinco horas) do dia seguinte, consistente no resguardo domiciliar obrigat\u00f3rio em todo territ\u00f3rio, ficando terminantemente proibida a circula\u00e7\u00e3o e a perman\u00eancia de pessoas nos parques, pra\u00e7as p\u00fablicas municipais, ruas e logradouros.<\/h5>\n
<\/h5>\n
A limita\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a servidores p\u00fablicos no desempenho de sua fun\u00e7\u00e3o e nem aos profissionais vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Guarda Municipal, Departamento de Tr\u00e2nsito e \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, em fun\u00e7\u00e3o da natureza das suas pr\u00f3prias atividades. Durante o hor\u00e1rio de limita\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o, todo o com\u00e9rcio, inclusive empresas, lojas, escrit\u00f3rios, f\u00e1bricas, cl\u00ednicas de atendimento ambulatorial humana e animal, igrejas, e mesmo os servi\u00e7os considerados essenciais na forma do artigo 12 do decreto 061\/2020, dever\u00e3o permanecer fechados. Somente poder\u00e3o funcionar, no per\u00edodo entre as 18:00hs (dezoito horas) at\u00e9 \u00e0s 05:00hs (cinco horas) do dia seguinte, as farm\u00e1cias, postos de combust\u00edvel, pizzarias e lanchonetes, apenas, na modalidade delivery e estabelecimentos de atendimento a pacientes e enfrentamento \u00e0 COVID-19, Hospitais, Unidade de Pronto Atendimento 24 horas \u2013 UPA.<\/h5>\n<\/p>\n
Fica permitido o deslocamento para ida a servi\u00e7os de sa\u00fade ou farm\u00e1cia, para compra de medicamentos ou situa\u00e7\u00f5es em que fique comprovada a urg\u00eancia, bem como funcion\u00e1rios dos estabelecimentos autorizados. Os agentes p\u00fablicos investidos com a compet\u00eancia para fiscalizar poder\u00e3o usar o poder de pol\u00edcia a si outorgados para coibir quem desobedecer ao determinado neste decreto, desde que respeite o princ\u00edpio da proporcionalidade. Fica institu\u00eddo no Munic\u00edpio de Capim Grosso, a limita\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de funcionamento entre 07:00hs at\u00e9 as 14:00hs de todos estabelecimentos comerciais, fabris, entidades religiosas, esportivas, associativas e afins, a partir da 00:00hs do dia 21 de junho de 2020 (domingo) at\u00e9 as 23:59hs do dia 30 de junho de 2020 (ter\u00e7a-feira), ou at\u00e9 delibera\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria. Ficam autorizados o funcionamento fora do hor\u00e1rio estabelecido deste artigo as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o servi\u00e7o de entrega de medicamentos e demais insumos necess\u00e1rios para manuten\u00e7\u00e3o das atividades de sa\u00fade, as obras p\u00fablicas, postos de combust\u00edveis, farm\u00e1cias, supermercados, mercearias e panificadoras.<\/h5>\n
<\/h5>\n
Fica determinado que os ambulantes de qualquer natureza, em todo territ\u00f3rio municipal, somente poder\u00e3o comercializar seus produtos entre a quarta-feira at\u00e9 domingo durante as 06:00hs at\u00e9 as 14:00hs a partir da 00:00hs do dia 21 de junho de 2020 (domingo) at\u00e9 as 23:59hs do dia 30 de junho de 2020 (ter\u00e7a-feira), ou at\u00e9 delibera\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria. Continua proibido em todo per\u00edmetro do territ\u00f3rio de Capim Grosso a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de transporte de passageiros de qualquer natureza, sob pena de apreens\u00e3o dos ve\u00edculos e responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e criminal do propriet\u00e1rio e condutores, al\u00e9m de qualquer tipo de aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas em estabelecimentos privados ou p\u00fablicos.<\/h5>\n
<\/h5>\n
O n\u00e3o cumprimento das medidas estabelecidas no presente Decreto ser\u00e1 caracterizado como infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal e sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0s penalidades e san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis, inclusive, os infratores, podendo incorrer na pratica dos crimes capitulados nos artigos 131, 132, 267, 268 e 330 do C\u00f3digo Penal Brasileiro.<\/h5>\n
<\/h5>\n
A Guarda Municipal est\u00e1 autorizada a conduzir qualquer pessoa que descumpra este Decreto, podendo requisitar apoio das Pol\u00edcias Civil e Militar, que se encarregar\u00e1 do encaminhamento do (s) infrator (es) perante a Autoridade competente, com ado\u00e7\u00e3o de medidas cab\u00edveis. A ado\u00e7\u00e3o das medidas contidas neste Decreto n\u00e3o afasta outras que se fa\u00e7am necess\u00e1rias para o controle da pandemia, ap\u00f3s o prazo de vig\u00eancia deste decreto sem renova\u00e7\u00e3o do prazo retorna a vigorar na sua integralidade o decreto n\u00ba 63\/2020.<\/h5>\n
Este Decreto entra em vigor a partir das 00:00hs de 21 de junho de 2020<\/h5>\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Da reda\u00e7\u00e3o capimgrosso.com.br<\/p>\n

Fonte:: DESTAQUES – CAPIM GROSSO<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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