{"id":49110,"date":"2020-04-01T20:35:51","date_gmt":"2020-04-01T23:35:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contornofm.net\/site\/capim-grosso-prefeitura-prorroga-decretos-e-suspende-atividades-comerciais-por-15-dias\/"},"modified":"2020-04-01T20:35:51","modified_gmt":"2020-04-01T23:35:51","slug":"capim-grosso-prefeitura-prorroga-decretos-e-suspende-atividades-comerciais-por-15-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contornofm.net\/site\/capim-grosso-prefeitura-prorroga-decretos-e-suspende-atividades-comerciais-por-15-dias\/","title":{"rendered":"Capim Grosso: Prefeitura prorroga Decretos e suspende atividades comerciais por 15 dias"},"content":{"rendered":"<div class=\"ftpimagefix\" style=\"float:left\"><a class=\"colorbox\" href=\"http:\/\/capimgrosso.com.br\/site\/noticias\/noticias-locais\/capim-grosso-prefeitura-prorroga-decretos-e-suspende-atividades-comerciais-por-15-dias\/\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\"  src=\"https:\/\/i0.wp.com\/capimgrosso.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/WhatsApp-Image-2020-04-01-at-20.21.44.jpeg?w=480\" alt=\"\"><\/a><\/div>\n<\/p>\n<p>Na tarde desta quarta-feira, 01, ap\u00f3s reuni\u00e3o com prefeitos das cidades de Quixabeira, S\u00e3o Jos\u00e9 do Jacu\u00edpe e V\u00e1rzea da Ro\u00e7a, a Prefeita Lydia Pinheiro assinou a consolida\u00e7\u00e3o e modifica\u00e7\u00e3o de decretos que suspendem as atividades comerciais por 15 dias, exceto as essenciais.<\/p>\n<p>DECRETO N\u00ba 051\/2020.<br \/>\nDE 01 DE ABRIL DE 2020.<br \/>\n\u201cCONSOLIDA E MODIFICA OS DECRETO N\u00ba 037\/2020, 038\/2020, 044\/2020, 045\/2020 E 047\/2020, PARA PRORROGAR A SUSPENS\u00c3O DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E FAZER INCLUIR LISTA DE EXCE\u00c7\u00d5ES ATUALIZADAS. DISP\u00d5E, TAMB\u00c9M, SOBRE ADO\u00c7\u00c3O DE NOVAS MEDIDAS TEMPOR\u00c1RIAS E EMERGENCIAIS DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE CONT\u00c1GIO PELO COVID-19, NO \u00c2MBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d<br \/>\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO \u2013 Estado da Bahia, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pelos incisos I e II do artigo 30 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e do art. 121, II, \u201ca\u201d da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio n\u00b0001\/2004, e demais disposi\u00e7\u00f5es legais vigentes.<br \/>\nDECRETA:<br \/>\nArt. 1\u00ba. Para o enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional e internacional, decorrente do Coronav\u00edrus (COVID-19), poder\u00e3o ser adotadas as medidas de sa\u00fade para resposta \u00e0 emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica previstas no art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 13.979, de 2020, quais sejam:<br \/>\nI \u2013 isolamento;<br \/>\nII \u2013 quarentena;<br \/>\nIII \u2013 determina\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de:<br \/>\na) exames m\u00e9dicos;<br \/>\nb) testes laboratoriais;<br \/>\nc) coleta de amostras cl\u00ednicas;<br \/>\nd) vacina\u00e7\u00e3o e outras medidas profil\u00e1ticas; ou<br \/>\ne) tratamentos m\u00e9dicos espec\u00edficos;<br \/>\nIV \u2013 estudo ou investiga\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica;<br \/>\nV \u2013 exuma\u00e7\u00e3o, necropsia, crema\u00e7\u00e3o e manejo de cad\u00e1ver;<br \/>\nVI \u2013 requisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de pessoas naturais e jur\u00eddicas, hip\u00f3tese em que ser\u00e1 garantido o pagamento posterior de indeniza\u00e7\u00e3o justa; e<br \/>\n\u00a7 1\u00ba \u2013 As medidas previstas neste artigo somente poder\u00e3o ser determinadas com base em evid\u00eancias cient\u00edficas e em an\u00e1lises sobre as informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas em sa\u00fade e dever\u00e3o ser limitadas no tempo e no espa\u00e7o ao m\u00ednimo indispens\u00e1vel \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica.<br \/>\n\u00a7 2\u00ba \u2013 Ficam assegurados \u00e0s pessoas afetadas pelas medidas previstas neste artigo:<br \/>\nI \u2013 o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu estado de sa\u00fade;<br \/>\nII \u2013 o direito de receberem tratamento gratuito;<br \/>\nIII \u2013 o pleno respeito \u00e0 dignidade, aos direitos humanos e \u00e0s liberdades fundamentais das pessoas, conforme preconiza o Artigo 3\u00ba do Regulamento Sanit\u00e1rio Internacional, constante do Anexo ao Decreto n\u00ba 10.212, de 30 de janeiro de 2020.<br \/>\n\u00a7 3\u00ba \u2013 Ser\u00e1 considerado falta justificada ao servi\u00e7o p\u00fablico ou \u00e0 atividade laboral privada o per\u00edodo de aus\u00eancia decorrente das medidas previstas neste artigo.<br \/>\n\u00a7 4\u00ba \u2013 As pessoas dever\u00e3o sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste artigo, e o descumprimento delas acarretar\u00e1 responsabiliza\u00e7\u00e3o, nos termos previstos em lei.<br \/>\nArt. 2\u00ba. Toda pessoa colaborar\u00e1 com as autoridades sanit\u00e1rias na comunica\u00e7\u00e3o imediata de:<br \/>\nI \u2013 poss\u00edveis contatos com agentes infecciosos do Coronav\u00edrus;<br \/>\nII \u2013 circula\u00e7\u00e3o em \u00e1reas consideradas como regi\u00f5es de contamina\u00e7\u00e3o pelo Coronav\u00edrus.<br \/>\nArt. 3\u00ba. \u00c9 obrigat\u00f3rio o compartilhamento entre \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de dados essenciais \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de pessoas infectadas ou com suspeita de infec\u00e7\u00e3o pelo Coronav\u00edrus, com a finalidade exclusiva de evitar a sua propaga\u00e7\u00e3o.<br \/>\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 A obriga\u00e7\u00e3o a que se refere o caput deste artigo estende-se \u00e0s pessoas jur\u00eddicas de direito privado quando os dados forem solicitados por autoridade sanit\u00e1ria.<br \/>\nArt. 4\u00ba. Fica determinado a instala\u00e7\u00e3o de barreiras sanit\u00e1rias em locais estrat\u00e9gicos no entorno das principais sa\u00eddas do territ\u00f3rio municipal, com fito fiscalizar, orientar e monitorar a chegada e sa\u00edda de transeuntes.<br \/>\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 A Secret\u00e1ria de Sa\u00fade ser\u00e1 respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o e das barreiras sanit\u00e1rias emitindo portarias circulares para deliberar sobres as a\u00e7\u00f5es a serem adotada.<br \/>\nArt. 5\u00b0. Fica suspensa a realiza\u00e7\u00e3o da feira-livre as segundas-feiras por tempo indeterminado.<br \/>\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 A revoga\u00e7\u00e3o do item constante no caput deste artigo ocorrer\u00e1 mediante orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade p\u00fablica estadual e ou federal.<br \/>\nArt. 6\u00ba. Fica prorrogada a suspens\u00e3o em todo territ\u00f3rio municipal a partir das 00h00m de 2 de abril de 2020 at\u00e9 \u00e0s 23h59m de 15 de abril de 2020, qualquer evento e atividade com p\u00fablica superior a 10 (dez) pessoas, seja evento p\u00fablico ou privado, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas tais como: eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, feira-livres, circos, eventos culturais, passeatas e afins;<br \/>\n\u00a7 1\u00ba \u2013 O disposto no caput deste artigo aplica-se na suspens\u00e3o de funcionamento de academias de ginastica, casa de festas e demais audit\u00f3rios destinado a eventos privados;<br \/>\n\u00a7 2\u00ba \u2013 Os eventos, sejam eles p\u00fabicos ou particulares, dever\u00e3o ser fiscalizados pela Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade e est\u00e1 poder\u00e1 utilizar de poder de pol\u00edcia para determinar o cancelamento caso haja descumprimento do quanto determinado no presente decreto, inclusive poder\u00e1 requisitar a presen\u00e7a da guarda municipal, bem como da Policia Militar para amparar a fiscaliza\u00e7\u00e3o;<br \/>\nArt. 7\u00ba. Fica prorrogada a suspens\u00e3o, a partir das 00h00m de 02 de abril de 2020 at\u00e9 \u00e0s 23h59m 15 de abril de 2020, do funcionamento de todas as academias de rua ou atividades f\u00edsicas supervisionadas pelo N\u00facleo de Apoio \u00e0 Sa\u00fade da Fam\u00edlia \u2013 NASF, administradas pela Prefeitura Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Jacu\u00edpe \u2013 Bahia.<br \/>\nArt. 8\u00ba. Fica definido a prorroga\u00e7\u00e3o do fechamento do com\u00e9rcio de varejo e atacado, especialmente dos bares e restaurantes, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Capim Grosso \u2013 Bahia, pelo prazo de 00h00m de 2 de abril de 2020 at\u00e9 \u00e0s 23h59m 15 de abril de 2020, em todos os ramos de atividades.<br \/>\nPar\u00e1grafo Primeiro: Os restaurantes e lanchonetes poder\u00e3o funcionar no sistema de delivery (Entrega Domicilio) ou retirada em balc\u00e3o, permitindo aos clientes realizar apenas a retirada das refei\u00e7\u00f5es adquiridas, mas os propriet\u00e1rios dever\u00e3o manter a portas baixadas.<br \/>\nPar\u00e1grafo Segundo: As lojas de varejo de material de constru\u00e7\u00e3o poder\u00e3o realizar a venda de produtos emergenciais em seu estabelecimento na modalidade de entrega em domicilio (Delivery), sendo n\u00e3o ser\u00e1 permitido o fluxo de clientes no interior dos estabelecimentos, bem como as portas dever\u00e3o manter-se fechadas. Entende-se por produtos emergenciais: Aqueles destinados aos reparos essenciais de seguran\u00e7a das edifica\u00e7\u00f5es e seus moradores.<br \/>\nArt. 9\u00ba. Est\u00e3o exclu\u00eddas da determina\u00e7\u00e3o mencionada no caput do artigo 9\u00ba deste Decreto as atividades comerciais consideradas de natureza essenciais, quais sejam:<br \/>\nI. os mercados, supermercados e mercearias;<br \/>\nII. panificadoras e confeitarias;<br \/>\nIII. a\u00e7ougues e peixarias;<br \/>\nIV. frigor\u00edficos;<br \/>\nV. hortifrutigranjeiros;<br \/>\nVI. postos de combust\u00edveis;<br \/>\nVII. revenda de g\u00e1s;<br \/>\nVIII. revenda de \u00e1gua mineral e bebidas n\u00e3o alco\u00f3licas;<br \/>\nIX. farm\u00e1cias;<br \/>\nX. institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias;<br \/>\nXI. correspondentes banc\u00e1rios e casas lot\u00e9ricas;<br \/>\nXII. Provedores de internet;<br \/>\nXIII. Oficinas e Borracharias somente para servi\u00e7os emergenciais;<br \/>\nXIV. Excepcionalmente os restaurantes e lanchonetes localizados, exclusivamente, as margens das BR 407 e BR 324 do per\u00edmetro urbano poder\u00e3o funcionar para atendimento unicamente de caminhoneiros;<br \/>\nXV. Os estabelecimentos comerciais citados no inciso XIII dever\u00e3o disponibilizar apenas at\u00e9 04 mesas com 04 cadeiras nas suas depend\u00eancias, mantendo dist\u00e2ncia m\u00ednima de 1,5 metros entre elas.<br \/>\n\u00a7 1\u00ba \u2013 Deve-se observa, entretanto, a ado\u00e7\u00e3o de protocolo de seguran\u00e7a e enfretamento ao COVID-19, tais como: higieniza\u00e7\u00e3o continua do local e pessoal, bem como observa\u00e7\u00e3o da n\u00e3o aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas nesses espa\u00e7os.<br \/>\n\u00a7 2\u00ba \u2013 Os estabelecimentos comerciais constantes neste artigo dever\u00e3o organizar o atendimento ao p\u00fablico limitado a 4 (quatro) pessoas, organizar filas com dist\u00e2ncia m\u00ednima de 1,5 metros entre as pessoas, bem como fornecer \u00e1lcool gel para higieniza\u00e7\u00e3o dos clientes e funcion\u00e1rios e higienizar duas vezes ao dia o estabelecimento com agua sanit\u00e1ria, exceto os estabelecimentos do inciso XIII.<br \/>\nArt. 10\u00ba. Fica vedada a comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas de qualquer natureza em qualquer estabelecimento comercial do munic\u00edpio de Capim Grosso\/BA, entre 00h00m de 2 de abril de 2020 at\u00e9 \u00e0s 23h59m 15 de abril de 2020.<br \/>\nArt. 11\u00ba. Fica proibida a aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas em ruas, pra\u00e7as p\u00fablicas, podendo a guarda municipal e pol\u00edcia militar intervir para dispensar as aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Art. 12\u00ba \u2013 Fica o Secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o autorizado a movimentar, no \u00e2mbito do Poder Executivo Municipal, por meio de cess\u00e3o tempor\u00e1ria, o servidores efetivos, nomeados e tempor\u00e1rios, para apoio das a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o possam ser supridas pelo pessoal existente no \u00f3rg\u00e3o ou entidade cession\u00e1ria, enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia prevista no Decreto n\u00ba 045 de 23 de mar\u00e7o de 2020, bem como o reconhecimento pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) de tratar-se, no est\u00e1gio atual de uma Pandemia.<br \/>\n\u00a7 1\u00ba \u2013 O cession\u00e1rio realizar\u00e1 a requisi\u00e7\u00e3o ao cedente, que indicar\u00e1 a disponibilidade de pessoal para efeitos da cess\u00e3o tempor\u00e1ria.<br \/>\n\u00a7 2\u00ba \u2013 Os servidores efetivos, tempor\u00e1rios e nomeados dever\u00e3o se reportar aos superiores hier\u00e1rquicos e poder\u00e3o ser convocados a qualquer momento para auxiliar.<br \/>\n\u00a7 3\u00ba \u2013 Finda a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia prevista no art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 19.549, de 18 de mar\u00e7o de 2020, o pessoal cedido retornar\u00e1 \u00e0 entidade ou ao \u00f3rg\u00e3o cedente.<br \/>\n\u00a7 4\u00ba \u2013 Caber\u00e1 ao cession\u00e1rio a despesa de pessoal decorrente da cess\u00e3o tempor\u00e1ria.<br \/>\nArt. 13\u00ba. O n\u00e3o cumprimento das medidas estabelecidas no presente Decreto ser\u00e1 caracterizado como infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal e sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0s penalidades e san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, inclusive, no que couber, cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a de funcionamento, representa\u00e7\u00e3o criminal junto autoridade policial competente e aplica\u00e7\u00e3o de multas administrativas.<br \/>\nArt. 14\u00ba. A ado\u00e7\u00e3o das medidas contidas neste Decreto n\u00e3o afasta outras que se fa\u00e7am necess\u00e1rias para o controle da pandemia.<br \/>\nArt. 15\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<br \/>\nGabinete da Prefeita Municipal de Capim Grosso-BA, 01 de abril de 2020.<\/p>\n<p><strong>Da Reda\u00e7\u00e3o do CG<\/strong><\/p>\n<p><strong>Fonte: ASCOM \u2013 Prefeitura Municipal de Capim Grosso \u2013 Bahia<\/strong><\/p>\n<p>Fonte:: <a href=\"http:\/\/capimgrosso.com.br\/site\/noticias\/noticias-locais\/capim-grosso-prefeitura-prorroga-decretos-e-suspende-atividades-comerciais-por-15-dias\/\" class=\"colorbox\" title=\"Capim Grosso: Prefeitura prorroga Decretos e suspende atividades comerciais por 15 dias\">DESTAQUES &#8211; CAPIM GROSSO<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na tarde desta quarta-feira, 01, ap\u00f3s reuni\u00e3o com prefeitos das cidades de Quixabeira, S\u00e3o Jos\u00e9<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":49111,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[61],"tags":[],"class_list":["post-49110","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - 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